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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2017-12-22
native_id274

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 22 de dezembro de 2017, às 08 horas e 
30 trinta minutos, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e dois dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz com a presença dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, 
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Eliomar 
Antonio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José 
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo 
Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins 
Del Caro e Monica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 43ª
Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. 
Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, não houve vereador 
inscrito para uso da palavra. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 053/2017 com Substitutivo de autoria do Poder Executivo, 
com doze votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 061/2017 foi aprovado com 
Emenda apresentada em plenário e exarado os pareceres da Comissão de Justiça 
e Comissão de Saúde em plenário. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2017 
com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. 
Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2017 – com as 
Emendas Aditivas nºs 01, 02 e 03/2017, de autoria do Poder Executivo e as 
Emendas Modificativas nºs 001 a 025/2017, de autoria do Poder Legislativo, 
com os pareceres; Projeto de Lei nº 048/2017 com a Emenda Aditiva nº 
001/2017 e Emenda Modificativa nº 001/2017, de autoria do Poder Legislativo, 
com os pareceres e o Projeto de Lei nº 049/2017, com a emenda Modificativa 
nº 001/2017, e com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para Sessão Extraordinária no dia 26 de dezembro de 2017, às ‘8 
horas. E para constar eu Ronivaldo Garcia Cravo, 2ª Secretário, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada. 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Ronivaldo Garcia Cravo
Presidente 2º Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 7ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 22 de dezembro de 2017.
Horário: 08:30 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2017 
Ementa: Constitui Comissão Especial.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2017 
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do cargo de contador do 
Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2017 
Ementa: Regulamenta a utilização dos serviços de plantões médicos e de outros profissionais 
no município de Aracruz e revoga as Leis nºs 3.706/2013 e 3.790/2014.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2017 
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2017 – com emendas
Ementa: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o exercício 
financeiro de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2017 – com emendas
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2017 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria geral do 
município.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
Aracruz-ES, 20 de dezembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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