| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-12-22 |
| native_id | 274 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 22 de dezembro de 2017, às 08 horas e 30 trinta minutos, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Eliomar Antonio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro e Monica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 43ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, não houve vereador inscrito para uso da palavra. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 053/2017 com Substitutivo de autoria do Poder Executivo, com doze votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 061/2017 foi aprovado com Emenda apresentada em plenário e exarado os pareceres da Comissão de Justiça e Comissão de Saúde em plenário. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2017 com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2017 – com as Emendas Aditivas nºs 01, 02 e 03/2017, de autoria do Poder Executivo e as Emendas Modificativas nºs 001 a 025/2017, de autoria do Poder Legislativo, com os pareceres; Projeto de Lei nº 048/2017 com a Emenda Aditiva nº 001/2017 e Emenda Modificativa nº 001/2017, de autoria do Poder Legislativo, com os pareceres e o Projeto de Lei nº 049/2017, com a emenda Modificativa nº 001/2017, e com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária no dia 26 de dezembro de 2017, às ‘8 horas. E para constar eu Ronivaldo Garcia Cravo, 2ª Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Ronivaldo Garcia Cravo Presidente 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 7ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 22 de dezembro de 2017. Horário: 08:30 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2017 Ementa: Constitui Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2017 Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do cargo de contador do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2017 Ementa: Regulamenta a utilização dos serviços de plantões médicos e de outros profissionais no município de Aracruz e revoga as Leis nºs 3.706/2013 e 3.790/2014. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2017 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2017 – com emendas Ementa: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o exercício financeiro de 2018. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2017 – com emendas Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2017 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria geral do município. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. Aracruz-ES, 20 de dezembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara