| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2018-02-15 |
| native_id | 278 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 44ª (quadragésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 9ª Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro – líder do PDT, vereadores Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB, Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Paulo Flávio Machado, líder do PRB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 001 e 002/2018, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos de retirada de pauta e adiamento de discussão dos Projetos de Lei nº 032/2017 por três semanas e do Projeto de Lei nº 064/2017, por duas Sessões Ordinárias, dos vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Fábio Netto da Silva, respectivamente. Foram aprovados os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça dos Projetos de Lei nºs 021 e 031/2017, de autoria do Poder Legislativo, pela inconstitucionalidade, ficando arquivados. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foram aprovados os pedidos de arquivamento dos Projetos de Lei nºs 026 e 027/2017, de sua autoria. A vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu a inserção em ata de votos de congratulações aos senhores Santiago Rigoni e Renato Moreira, bem como a todos os atletas das equipes de futebol, de Barra do Riacho que se sagraram vice-campeões do torneiro municipal e à Secretária de Saúde o quantitativo de exames preventivos ginecológicos colhidos em Barra do Riacho, Coqueiral e Santa Cruz e quantitativo de mamografias, realizados em 2017 e 2018, que submetidos a deliberação do plenário foram aprovados. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Administração cópia do Processo Administrativo da PMA nº 2866, o que foi aprovado. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria dos Santos, ficando deferido. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Eliomar Antonio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro, Adeir Antonio Lozer, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Ronivaldo Garcia Cravo, José Gomes dos Santos, Romildo Broetto e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. O senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores e lideranças partidárias para apresentarem à Mesa a composição das Comissões Permanentes, nos termos dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno, iniciando-se a contagem do prazo nesta data. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2018, devido os feriados de carnaval. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 44ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 05 de fevereiro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018 Ementa: Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município de Aracruz-ES e dá outras providências. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 Ementa: Disciplina o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 (com parecer da Comissão de Justiça) Ementa: Disciplina e regulamenta a forma de contratação de mão de obra rural no Município de Aracruz e dá outras providências. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2017 (com parecer da Comissão de Justiça) Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em alta na rede municipal de saúde e dá outras providências. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2017 (com parecer da Comissão de Justiça) Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Aracruz e dá outras providências. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 (com parecer da Comissão de Justiça) Ementa: Dispõe sobre a instituição de passe livre nos transportes urbanos para policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores Penitenciários. Autor: Paulo Flávio Machado. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 02 de fevereiro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara