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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2018-02-15
native_id278

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 44ª (quadragésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos cinco dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes 
dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, 
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 9ª Sessão Extraordinária, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande 
Expediente usaram da palavra os vereadores Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo 
Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira 
Vieira, Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se 
pronunciaram a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro – líder do PDT, vereadores Alexandre 
Ferreira Manhães, líder do PMDB, Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Paulo Flávio Machado, 
líder do PRB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se 
a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 001 e 
002/2018, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram encaminhados às
Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos de retirada de pauta e adiamento de 
discussão dos Projetos de Lei nº 032/2017 por três semanas e do Projeto de Lei nº 064/2017, por duas 
Sessões Ordinárias, dos vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Fábio Netto da Silva, 
respectivamente. Foram aprovados os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça dos Projetos de 
Lei nºs 021 e 031/2017, de autoria do Poder Legislativo, pela inconstitucionalidade, ficando arquivados. 
A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foram aprovados os pedidos de arquivamento dos 
Projetos de Lei nºs 026 e 027/2017, de sua autoria. A vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro 
requereu a inserção em ata de votos de congratulações aos senhores Santiago Rigoni e Renato Moreira, 
bem como a todos os atletas das equipes de futebol, de Barra do Riacho que se sagraram vice-campeões 
do torneiro municipal e à Secretária de Saúde o quantitativo de exames preventivos ginecológicos 
colhidos em Barra do Riacho, Coqueiral e Santa Cruz e quantitativo de mamografias, realizados em 
2017 e 2018, que submetidos a deliberação do plenário foram aprovados. O vereador Fábio Netto da 
Silva requereu ao Secretário de Administração cópia do Processo Administrativo da PMA nº 2866, o 
que foi aprovado. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu um minuto de silêncio pelo 
falecimento de Maria dos Santos, ficando deferido. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Eliomar Antonio 
Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro, Adeir Antonio Lozer, Monica de 
Souza Pontes Cordeiro, Ronivaldo Garcia Cravo, José Gomes dos Santos, Romildo Broetto e Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos. O senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores e lideranças 
partidárias para apresentarem à Mesa a composição das Comissões Permanentes, nos termos dos 
artigos 25 e 26 do Regimento Interno, iniciando-se a contagem do prazo nesta data. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2018, devido os feriados de 
carnaval. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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 PAUTA
Sessão: 44ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 05 de fevereiro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018
Ementa: Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no 
Município de Aracruz-ES e dá outras providências.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018
Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos 
municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em 
desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos 
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017
Ementa: Disciplina o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre 
consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 
2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 (com parecer da Comissão de Justiça)
Ementa: Disciplina e regulamenta a forma de contratação de mão de obra rural no 
Município de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2017 (com parecer da Comissão de Justiça)
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em
alta na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2017 (com parecer da Comissão de Justiça)
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos pacientes que aguardam por 
consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município 
de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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12ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 (com parecer da Comissão de Justiça)
Ementa: Dispõe sobre a instituição de passe livre nos transportes urbanos para 
policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores 
Penitenciários.
Autor: Paulo Flávio Machado.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 02 de fevereiro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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