| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 279 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 46ª (quadragésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 45ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Paulo Flávio Machado e Eliomar Antônio Rossato. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE e Paulo Flávio Machado, líder do Executivo. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2018, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário são encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Resolução nº005/2017, com o parecer. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu providências junto a Mesa Diretora com amparo no art. 107, § 3º do Regimento Interno quanto ao descumprimento do art. 23, § 2º da Lei Orgânica de Aracruz, tendo sido encaminhado à Mesa Diretora para deliberação. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Diretor do SAAE informações sobre a possiblidade dos pagamentos das contas de água voltarem a serem feitos pelo Banesfácil e o vereador Romildo Broetto votos de pesar pelo falecimento de Elaine Messa Soares Daniel, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro, José Gomes dos Santos, Eliomar Antonio Rossato e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2018. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 46ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 19 de fevereiro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018. Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informativo em formato impresso com dados de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2018. Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2018. Ementa: Dispõe sobre a criação de boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2018. Ementa: Dispõe sobre o uso de espaço público de publicidade para orientações educativas de combate a atos de violência contra a mulher. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2018. Ementa: Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2018. Ementa: Dispõe sobre o registro e o cadastro de crianças com deficiência, nascidas no hospital que residem no município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018. Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2017. Ementa: Constitui Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 16 de fevereiro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara