br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2018-02-26
native_id280

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
 1
Ata da 47ª (quadragésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às dezoito horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto 
Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar 
Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos 
Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio 
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto
os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 46ª Sessão Ordinária, 
que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do 
Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Paulo Flávio 
Machado, Alberto Lopes, Eliomar Antônio Rossato, Dileuza Marins Del Caro, Romildo 
Broetto, Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães e 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder usou da 
palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de 
Resolução nº 001/2018, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foi 
encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2018 
com os respectivos pareceres. O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018- Aprova as contas 
da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do senhor 
Marcelo de Souza Coelho, de acordo com o que consta do Parecer Prévio Tribunal de Contas do 
Estado do Espírito Santo nº 016/2017, foi aprovado com dezesseis votos SIM, votando NÃO o 
vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, ficando deliberado oficiar ao Tribunal de Contas sobre a 
existência da Lei nº 3.342/2010 que dispõe sobre a organização do Fundo Municipal de Saúde, 
tendo em vista a recomendação para a instituição do referido fundo, constante do Parecer do TCES. 
A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado vistas ao Projeto de Lei nº 032/2017 
por duas semanas. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o 
encaminhamento da Lei nº 3.342/2010 e o Parecer do Tribunal de Contas para a Comissão 
de Saúde para análise sobre a adequação da Lei ao constante do parecer. Na Fase das 
Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza, Marcelo Cabral 
Severino, José Gomes dos Santos, Dileuza Marins Del Caro e Eliomar Antonio Rossato. 
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de março
de 2018. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de 
acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 47ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 26 de fevereiro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2018
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente a Instituição Filantrópica e dá outras Providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício 
de 2015, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer
 Dois terços – rejeição do parecer
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras, contratadas ou 
permissionárias de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias. 
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples
 
Aracruz-ES, 23 de fevereiro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

open original →