| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 280 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 47ª (quadragésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 46ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Paulo Flávio Machado, Alberto Lopes, Eliomar Antônio Rossato, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder usou da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2018 com os respectivos pareceres. O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho, de acordo com o que consta do Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nº 016/2017, foi aprovado com dezesseis votos SIM, votando NÃO o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, ficando deliberado oficiar ao Tribunal de Contas sobre a existência da Lei nº 3.342/2010 que dispõe sobre a organização do Fundo Municipal de Saúde, tendo em vista a recomendação para a instituição do referido fundo, constante do Parecer do TCES. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado vistas ao Projeto de Lei nº 032/2017 por duas semanas. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o encaminhamento da Lei nº 3.342/2010 e o Parecer do Tribunal de Contas para a Comissão de Saúde para análise sobre a adequação da Lei ao constante do parecer. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza, Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Dileuza Marins Del Caro e Eliomar Antonio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de março de 2018. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 47ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 26 de fevereiro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2018 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica e dá outras Providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer Dois terços – rejeição do parecer 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras, contratadas ou permissionárias de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 23 de fevereiro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara