| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2018-03-12 |
| native_id | 282 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 49ª (quadragésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 de março de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o Vereador Alberto Lopes. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 48ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Hilário Antônio Nunes, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os Vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE; Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB; Carlos de Souza líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Resolução 001/02018 com parecer. O Vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado vistas ao Projeto de Lei 009/2016 por uma semana e o Vereador Romildo Broetto pediu vistas por duas semanas ao Projeto de Lei nº 009/2017, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O Vereador José Gomes dos Santos apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº 003/2018, nos termos do artigo 111, §1º do Regimento Interno, tendo sido encaminhado à Comissão de Justiça para parecer sobre as emendas, e requereu os arquivamentos dos Projetos de Lei nºs 006/2018 e 008/2018 de sua autoria, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O Vereador José Gomes dos Santos requereu um minuto de silêncio e votos de pesar pelo falecimento do Sr. Grimar Cardoso dos Santos Rosa; Alexandre Ferreira Manhães solicitou a Secretaria de Saúde à lista de pacientes que aguardam cirurgia de cataratas e Dileuza Marins Del Caro requereu ao Presidente da Câmara o encaminhamento de oficio ao DER solicitando limpeza das margens da Rodovia ES 010, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores Vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Ronivaldo Garcia Cravo, Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de março de 2018. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 49ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 12 de março de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2018. Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de Aracruz - ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2017. Ementa: Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018 – Parecer Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informativo em formato impresso com dados de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2018 – Parecer Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre o uso de espaço público de publicidade para orientações educativas de combate a atos de violência contra a mulher. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2018 – Parecer Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre o registro e o cadastro de crianças com deficiência, nascidas no hospital que residem no município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 09 de março 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara