br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2018-03-19
native_id283

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 50ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 19 de março de 2018.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018
Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2018
Ementa: Autoriza repasse de valores para JASCOM - Jovens Amigos a Serviço da 
Comunidade- Jacupemba.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2018
Ementa: Autoriza repasse de valores para AMOCA - Associação de Moradores de 
Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e Emendas
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de 
Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, 
competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e 
gratificações, no âmbito da Administração Direta.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 – com Emendas
Ementa: Disciplina o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2017 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da 
Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de 
Aracruz–ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre 
consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 
2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 2
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 – Parecer Comissão de Justiça. 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras, contratadas ou 
permissionárias de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias
Autor: Dileuza Marins Del Caro 
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior 
dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2017 – Parecer Comissão de Justiça. 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo à leitura nas 
contas de água e luz
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2018. 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial. 
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 16 de março 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

open original →