| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2018-03-19 |
| native_id | 283 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 50ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 19 de março de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018 Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2018 Ementa: Autoriza repasse de valores para JASCOM - Jovens Amigos a Serviço da Comunidade- Jacupemba. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2018 Ementa: Autoriza repasse de valores para AMOCA - Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da Administração Direta. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 – com Emendas Ementa: Disciplina o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2017 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de Aracruz–ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 – Parecer Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras, contratadas ou permissionárias de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2017 – Parecer Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e luz Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2018. Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 16 de março 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara