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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2018-03-26
native_id286

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 51ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 26 de março de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no 
distrito Sede de Aracruz-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material 
didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos 
estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede 
Pública Municipal do Município de Aracruz - ES
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2017 – arquivamento
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município, a semana de acompanhamento 
psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e 
comunidades próximas.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 
Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz￾ES o dia dos profissionais de enfermagem.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018
Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2018
Ementa: Autoriza repasse de valores para JASCOM - Jovens Amigos a Serviço da 
Comunidade- Jacupemba.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2018
Ementa: Autoriza repasse de valores para AMOCA - Associação de Moradores de 
Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 23 de março 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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