| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2018-03-26 |
| native_id | 286 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 51ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 26 de março de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no distrito Sede de Aracruz-ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de Aracruz - ES Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2017 – arquivamento Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de AracruzES o dia dos profissionais de enfermagem. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018 Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2018 Ementa: Autoriza repasse de valores para JASCOM - Jovens Amigos a Serviço da Comunidade- Jacupemba. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2018 Ementa: Autoriza repasse de valores para AMOCA - Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 23 de março 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara