| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 287 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de abril de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alberto Lopes e Alexandre Ferreira Manhães. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 51ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Ato contínuo requereu um minuto de silêncio pelo falecimento de Taiene dos Reis Souza e Élia Gomes dos Santos. A 1ª Secretária informou não constar matéria para leitura no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato, Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Adeir Antônio Lozer, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Dileuza Marins Del Caro, Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os Vereadores José Gomes dos Santos, líder do PRTB, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE e Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Poder Legislativo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 006 e 007/2018 de autoria do Poder Executivo. O Vereador Romildo Broetto autor do Projeto de Lei nº 009/2017, requereu o arquivamento da proposição tendo sido deferido pelo Presidente, na forma do art. 104, VIII, do Regimento Interno. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Legislativo. As Emendas Supressiva nº 001 e Modificativa nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 003/2018 foram aprovadas com os respectivos pareceres e aprovado o arquivamento do Projeto de Lei nº 003/2018 a pedido do Vereador José Gomes dos Santos autor da proposição. Em Segundo Turno o Vereador Romildo Broetto requereu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 009/2018 por uma semana. A 1ª Secretária fez a leitura do requerimento do Vereador Alberto Lopes que trata de licença para tratamento de saúde conforme atestado médico, que colocado em discussão e votação foi aprovado e solicitado o encaminhamento à Procuradoria para parecer sobre a percepção da remuneração e quanto à questão previdenciária. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Carlos de Souza, Carlos Alberto Pereira Vieira, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, José Gomes dos Santos, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de abril de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 52ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 02 de abril de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2018 Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz, “O dia do Taxista”. Autor: José Gomes dos Santos. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Decreto nº 002/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Dois terços – Votação Secreta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2018 Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Centros Empresariais de Aracruz, altera a Lei 3.888/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente o INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Sauaçu, no Município de Aracruz. Autor: Marcelo Cabral Severino Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2018 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informativo em formato impresso com dados de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de AracruzES o dia dos profissionais de enfermagem. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 23 de março 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara