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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2018-04-09
native_id288

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de abril de 2018, às dezoito horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro
Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, 
Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, 
Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo 
Cabral Severino, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os
vereadores Alberto Lopes licenciado para tratamento de saúde, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro e Paulo Flávio Machado. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 52ª Sessão Ordinária, que após lida foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no 
Pequeno Expediente. Os Vereadores Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães e 
Dileuza Marins Del Caro, requereram e foram aprovados, um minuto de silêncio pelo 
falecimento de Petrolina de Jesus Sian, Sônia Regina Lopes Pereira e Áureo Barcelos, 
respectivamente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio 
Rossato, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, 
Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto, Carlos de Souza e Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o Vereador Carlos de Souza, líder 
do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de 
Lei nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi
encaminhado às Comissões. Em Primeiro Turno o Vereador Adeir Antônio Lozer requereu 
o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 017/2017 por duas Sessões Ordinárias, ficando 
aprovado. O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação do Projeto 
de Lei nº 057/2017, pela inconstitucionalidade foi aprovado, ficando a matéria arquivada. O 
Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado vistas por duas Sessões 
Ordinárias do Projeto de Lei nº 036/2017 com o voto contrário do Vereador José Gomes dos 
Santos. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 009/2018 e 037/2017 de 
autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nº 006 e 007/2018 de autoria do Poder 
Executivo com os respectivos pareceres. O senhor Presidente nos termos do artigo 5º, inciso 
II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67 solicitou a 1ª Secretária para 
proceder a leitura da denúncia de autoria do vereador Celson Silva Dias, constante do 
Processo CMA 228/2018. Em seguida foi colocado em discussão e após submetido a 
votação ficando aprovado o recebimento da denúncia, com treze votos favoráveis. Em 
cumprimento ao art. 5º, inciso II do Decreto Lei 201/67 foi constituída a Comissão 
Processante, por sorteio, pelos vereadores Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e 
Alexandre Ferreira Manhães, ficando eleito para Presidente a vereadora Dileuza Marins Del 
Caro e para Relator o vereador Alexandre Ferreira Manhães. O Vereador Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos requereu e foi aprovada a instauração de Comissão Especial para revisar 
e atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica com prazo de 180 dias, composta por 
cinco Vereadores. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores 
Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, 
Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo, Eliomar Antônio Rossato e Adeir 
 Câmara Municipal de Aracruz 
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Antônio Lozer. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro suscitou em questão de ordem, com 
base no artigo 83 do Regimento Interno, declarando-se suspeita de participar da Comissão 
Processante com base no Código de Processo Penal, por motivos que explicará por escrito 
para análise, na próxima sessão. O senhor Presidente informou que a resposta se dará no 
prazo de 48 horas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
16 de abril de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de 
acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
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 PAUTA
Sessão: 53ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 09 de abril de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.690, de 02 de agosto de 2013.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e Emendas
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de 
Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, 
competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e 
gratificações, no âmbito da Administração Direta.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2017 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da 
Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de 
Aracruz–ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no 
interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz￾ES o dia dos profissionais de enfermagem.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples.
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6ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no 
Município de Aracruz.
Autor: Marcelo Cabral Severino.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2018
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Centros Empresariais de Aracruz, altera a Lei 
3.888/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2018
Ementa: Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente o INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência 
Técnica e Extensão Rural.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 06 de abril 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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