| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 288 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de abril de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alberto Lopes licenciado para tratamento de saúde, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Paulo Flávio Machado. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 52ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. Os Vereadores Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães e Dileuza Marins Del Caro, requereram e foram aprovados, um minuto de silêncio pelo falecimento de Petrolina de Jesus Sian, Sônia Regina Lopes Pereira e Áureo Barcelos, respectivamente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto, Carlos de Souza e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o Vereador Carlos de Souza, líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi encaminhado às Comissões. Em Primeiro Turno o Vereador Adeir Antônio Lozer requereu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 017/2017 por duas Sessões Ordinárias, ficando aprovado. O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 057/2017, pela inconstitucionalidade foi aprovado, ficando a matéria arquivada. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado vistas por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº 036/2017 com o voto contrário do Vereador José Gomes dos Santos. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 009/2018 e 037/2017 de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nº 006 e 007/2018 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O senhor Presidente nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67 solicitou a 1ª Secretária para proceder a leitura da denúncia de autoria do vereador Celson Silva Dias, constante do Processo CMA 228/2018. Em seguida foi colocado em discussão e após submetido a votação ficando aprovado o recebimento da denúncia, com treze votos favoráveis. Em cumprimento ao art. 5º, inciso II do Decreto Lei 201/67 foi constituída a Comissão Processante, por sorteio, pelos vereadores Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e Alexandre Ferreira Manhães, ficando eleito para Presidente a vereadora Dileuza Marins Del Caro e para Relator o vereador Alexandre Ferreira Manhães. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovada a instauração de Comissão Especial para revisar e atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica com prazo de 180 dias, composta por cinco Vereadores. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo, Eliomar Antônio Rossato e Adeir Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 Antônio Lozer. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro suscitou em questão de ordem, com base no artigo 83 do Regimento Interno, declarando-se suspeita de participar da Comissão Processante com base no Código de Processo Penal, por motivos que explicará por escrito para análise, na próxima sessão. O senhor Presidente informou que a resposta se dará no prazo de 48 horas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 53ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de abril de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2018 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.690, de 02 de agosto de 2013. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da Administração Direta. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2017 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de Aracruz–ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de AracruzES o dia dos profissionais de enfermagem. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no Município de Aracruz. Autor: Marcelo Cabral Severino. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2018 Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Centros Empresariais de Aracruz, altera a Lei 3.888/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente o INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 06 de abril 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara