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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2018-04-16
native_id289

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 16 de abril de 2018, às dezoito horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, 
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da 
Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino,
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alberto 
Lopes, licenciado para tratamento de saúde e Adeir Antônio Lozer. O senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 53ª 
Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Solene, que após lidas foram colocadas em discussão. O 
senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. A 1ª Secretária informou não constar matéria para leitura no Pequeno Expediente. 
O vereador Carlos de Souza requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo 
falecimento de Maria Madalena Ribeiro. No Grande Expediente usaram da palavra os 
vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Paulo Flávio Machado, 
Eliomar Antônio Rossato e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciou
o Vereador Alexandre Ferreira Manhães, líder do MDB e Marcelo Cabral Severino, líder do 
PSL. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador 
Paulo Flávio Machado requereu a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 013 e 
014/2018, de autoria do Poder Executivo, que colocado em discussão e votação foi 
aprovado. Os Projetos de Lei nº 013 e 014/2018, de autoria do Poder Executivo, 011 e 
012/2018 de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº 002/2018, de autoria 
da Mesa Diretora, em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em 
Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder 
Legislativo com as Emendas Supressivas nºs 001 e 002/2018 e o Projeto de Lei nº 008/2018, 
de autoria do Poder Executivo com os respetivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins 
Del Caro suscitou Questão de Ordem na sessão anterior alegando suspeição para participar 
da Comissão Processante instaurada em face denúncia contra vereador constante do 
Processo CMA nº 228/2018, tendo o senhor Presidente deferido o pedido para declarar 
suspeita pelos fundamentos da mesma. Ato contínuo o senhor Presidente nos termos do 
artigo 5º, inciso II do Decreto Lei nº 201/67, procedeu com o sorteio de novo vereador para 
compor a Comissão, ficando sorteado o vereador Paulo Flávio Machado que suscitou 
Questão de Ordem alegando suspeição pelos mesmos motivos da vereadora Dileuza, 
ficando imediatamente deferido pelo Presidente o pedido e declarada a suspeição. Em 
seguida procedeu novo sorteio nos termos do artigo 5º, inciso II do Decreto Lei, tendo sido 
sorteado o vereador Calos Alberto Pereira Vieira e este alegou que participa da Comissão
Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades na prestação de serviço de 
limpeza pública. O senhor Presidente imediatamente indeferiu o pedido e suspendeu a 
sessão por cinco minutos para eleição de Presidente e Relator da comissão Processante, 
ficando eleito para Presidente o vereador Romildo Broetto e relator o vereador Alexandre 
Ferreira Manhães. Ato continuo o senhor Presidente encaminhou o Processo CMA nº 
228/2018 para o Presidente da comissão. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao 
senhor Prefeito Municipal que encaminhe cópia do Balanço Geral do exercício anterior 
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conforme preceitua o art. 55, Inciso XXIII da Lei orgânica de Aracruz, que colocado em 
discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os 
senhores vereadores Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo 
Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, José Gomes dos Santos, Eliomar Antônio Rossato 
Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, 
o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2018. E para constar, eu 
Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 54ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 16 de abril de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita, 
no distrito de Jacupemba.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita no 
distrito de Jacupemba - Aracruz/ES.
Autor: Adeir Antônio Lozer.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2018
Ementa: Constitui Comissão Especial
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2017 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o dia das pessoas centenárias do Município de Aracruz a ser 
celebrado anualmente no dia 10 de outubro.
Autor: Paulo Flávio Machado.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 13 de abril 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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