| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 289 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 16 de abril de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alberto Lopes, licenciado para tratamento de saúde e Adeir Antônio Lozer. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 53ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Solene, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não constar matéria para leitura no Pequeno Expediente. O vereador Carlos de Souza requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Madalena Ribeiro. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Paulo Flávio Machado, Eliomar Antônio Rossato e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciou o Vereador Alexandre Ferreira Manhães, líder do MDB e Marcelo Cabral Severino, líder do PSL. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 013 e 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 013 e 014/2018, de autoria do Poder Executivo, 011 e 012/2018 de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº 002/2018, de autoria da Mesa Diretora, em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Legislativo com as Emendas Supressivas nºs 001 e 002/2018 e o Projeto de Lei nº 008/2018, de autoria do Poder Executivo com os respetivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro suscitou Questão de Ordem na sessão anterior alegando suspeição para participar da Comissão Processante instaurada em face denúncia contra vereador constante do Processo CMA nº 228/2018, tendo o senhor Presidente deferido o pedido para declarar suspeita pelos fundamentos da mesma. Ato contínuo o senhor Presidente nos termos do artigo 5º, inciso II do Decreto Lei nº 201/67, procedeu com o sorteio de novo vereador para compor a Comissão, ficando sorteado o vereador Paulo Flávio Machado que suscitou Questão de Ordem alegando suspeição pelos mesmos motivos da vereadora Dileuza, ficando imediatamente deferido pelo Presidente o pedido e declarada a suspeição. Em seguida procedeu novo sorteio nos termos do artigo 5º, inciso II do Decreto Lei, tendo sido sorteado o vereador Calos Alberto Pereira Vieira e este alegou que participa da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública. O senhor Presidente imediatamente indeferiu o pedido e suspendeu a sessão por cinco minutos para eleição de Presidente e Relator da comissão Processante, ficando eleito para Presidente o vereador Romildo Broetto e relator o vereador Alexandre Ferreira Manhães. Ato continuo o senhor Presidente encaminhou o Processo CMA nº 228/2018 para o Presidente da comissão. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe cópia do Balanço Geral do exercício anterior Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 conforme preceitua o art. 55, Inciso XXIII da Lei orgânica de Aracruz, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, José Gomes dos Santos, Eliomar Antônio Rossato Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 54ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 16 de abril de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita, no distrito de Jacupemba. Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita no distrito de Jacupemba - Aracruz/ES. Autor: Adeir Antônio Lozer. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2018 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2017 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o dia das pessoas centenárias do Município de Aracruz a ser celebrado anualmente no dia 10 de outubro. Autor: Paulo Flávio Machado. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 13 de abril 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara