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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2014-05-29
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 23º Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de maio de 2014.
Horário: 9:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento em Parcela 
Única ou Parcelado de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Absoluta
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº027/2014
Ementa: Revoga a Lei nº202, de 08 de agosto de 1970.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº023/2014
Ementa: Cria Programa Municipal de Cidadania Esportiva e Lazer 
do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº035/2014
Ementa: Veda a contração de candidatos a Vereador, Prefeito, Vice￾Prefeito para cargos em comissão pelo Poder Executivo e 
Poder Legislativo nos quatro anos posteriores à eleição 
municipal.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria Simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº021/2014
Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo 
contendo número de telefones emergenciais.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
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7ª. Proposição: Projeto de Lei nº027/2014
Ementa: Institui o Calendário de Comemorações Oficiais do 
Município de Aracruz..
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no 
Bairro Vila Nova.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria Simples
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
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16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº033/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
19ª. Proposição: Projeto de Resolução nº003/2014.
Ementa: Dispõe sobre conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quórum: Maioria Simples
20ª. Proposição: Projeto de Lei nº030/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da 
Assistência Social – CRAS no Bairro Itaputera em Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria Simples
21ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
22ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
23ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
24ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
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25ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
26ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
27ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
28ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
29ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
30ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
31ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº024/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
32ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
Aracruz/ES, 28 de maio de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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