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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2018-05-14
native_id294

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
 1
Ata da 58ª (quinquagésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 14 de maio de 2018, às dezoito horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer,
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira 
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio
Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, 
Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo 
Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes,
licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 57ª Sessão Ordinária, que após lida foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. Em seguida o vereador Paulo Flávio Machado requereu e
foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Ivo Auer. A 1ª Secretária 
informou não haver leitura para o Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da 
palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro 
e Alexandre Ferreira Manhães. Na Fase das Lideranças se pronunciou Adeir Antônio Lozer, 
líder do PTB, Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB e José Gomes dos Santos, líder do 
PRTB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de 
Lei nºs 018/2018 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativos nºs 
004, 005, 006 e 007/2018, em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões.
O vereador Romildo Broetto pediu vistas, por quatro Sessões Ordinárias, do Projeto de Lei 
nº 017/2017 – com Substitutivo e Emendas de autoria do Poder Executivo. Em Segundo 
Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 052/2017 – com Substitutivo e os Projetos de 
Lei nºs 013 e 014/2018 de autoria do Poder Executivo, com respectivos pareceres. Na Fase 
das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Marcelo Cabral Severino, 
Carlos de Souza, Ronivaldo Garcia Cravo, Alexandre Ferreira Manhães, Paulo Flávio 
Machado e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu 
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 21 de maio de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del 
Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 58ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 14 de maio de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2018
Ementa: Extingue cargos constantes no Anexo I da Lei nº 3.536/2011, que dispõe 
sobre a reorganização da estrutura do plano de cargos, carreiras e 
vencimentos da Prefeitura Municipal de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Alcântaro Filho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Alcântaro Filho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Alcântaro Filho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Alcântaro Filho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e emendas
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de 
licitação, pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, 
competências, composição, estrutura operacional de apoio, atribuições e 
gratificações, no âmbito da administração direta.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
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 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição:Projeto de Lei nº 052/2017 – Com Substitutivo
Ementa: Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no 
que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo 
VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às 
atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição:Projeto de Lei nº 013/2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de 
recurso para apoiar financeiramente as instituições filantrópicas- FMGS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição:Projeto de Lei nº 014/2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de 
recurso para apoiar financeiramente as instituições filantrópicas- ABEAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 11de maio 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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