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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2018-05-21
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 59º (quinquagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 21 de maio de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e um dias do
mês de maio do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza
Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro,
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Alberto
Lopes, licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 58º Sessão Ordinária, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88
do Regimento Interno. Em seguida os vereadores José Gomes dos Santos e Alcântaro Victor
Lazzarini Campos requereram e foram aprovados um minuto de silêncio pelo falecimento da
Senhora Elizabeth de Jesus e do senhor Benjamim da Silva Rocha, respectivamente. A 1º Secretária
fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usou da palavra o vereador José Gomes
dos Santos. Em seguida o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos e reaberto os
trabalhos o senhor Presidente fez a leitura da notificação judicial expedida pelo Juiz de Direito da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz. Dando prosseguimento ao Grande Expediente
fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Carlos Alberto Pereira Vieira,
Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral
Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças nenhum dos vereadores
líderes de partido, fez uso da palavra. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da
pauta. O Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi
encaminhado às Comissões. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovada a prorrogação
do tempo da sessão por uma hora com base no art. 107, c/c 65 do Regimento Interno. Em primeiro
Turno o senhor Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da conclusão do parecer final
da Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo nº 705/2017. O vereador Fábio Netto da Silva
requereu e foi aprovado com base no art. 119, 82º, que a votação se desse de forma global. O
Projeto de Resolução nº 003/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi aprovado
com respectivo parecer, com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar
Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. A vereadora Mônica de Souza
Pontes Cordeiro requereu a convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar informações
sobre o encerramento do contrato de prestação de serviços das ambulâncias e o vereador Alexandre
Ferreira Manhães requereu o encaminhamento de Moção de Pesar à família de Benjamin da Silva
Rocha, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os senhores vereadores Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo
Cabral Severino e Carlos de Souza. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 28 de maio de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de
acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que
após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Vi ini Campos pi ns Del Caro
P Câmara 1º Secretária
da a So.
Roniva arcia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo(Dcma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 59ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 21 de maio de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2018
Ementa: Aprova o parecer final da comissão parlamentar de inquérito para apurar 
possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas 
especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas 
pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, 
até a presente data (03/08/2017), instaurada por meio da resolução nº 673, 
de 29 de agosto de 2017.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 18 de maio 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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