| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 295 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 59º (quinquagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 21 de maio de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes, licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 58º Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Em seguida os vereadores José Gomes dos Santos e Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereram e foram aprovados um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Elizabeth de Jesus e do senhor Benjamim da Silva Rocha, respectivamente. A 1º Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usou da palavra o vereador José Gomes dos Santos. Em seguida o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos e reaberto os trabalhos o senhor Presidente fez a leitura da notificação judicial expedida pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz. Dando prosseguimento ao Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Carlos Alberto Pereira Vieira, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças nenhum dos vereadores líderes de partido, fez uso da palavra. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi encaminhado às Comissões. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovada a prorrogação do tempo da sessão por uma hora com base no art. 107, c/c 65 do Regimento Interno. Em primeiro Turno o senhor Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da conclusão do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo nº 705/2017. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado com base no art. 119, 82º, que a votação se desse de forma global. O Projeto de Resolução nº 003/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi aprovado com respectivo parecer, com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. A vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu a convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar informações sobre o encerramento do contrato de prestação de serviços das ambulâncias e o vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu o encaminhamento de Moção de Pesar à família de Benjamin da Silva Rocha, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino e Carlos de Souza. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de maio de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Vi ini Campos pi ns Del Caro P Câmara 1º Secretária da a So. Roniva arcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo(Dcma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 59ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 21 de maio de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2018 Ementa: Aprova o parecer final da comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, até a presente data (03/08/2017), instaurada por meio da resolução nº 673, de 29 de agosto de 2017. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 18 de maio 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara