| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2018-05-28 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 60º (sexagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 28 de maio de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 58º Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Fabio Netto da Silva que na discussão em Primeiro Turno até o momento da votação não foi apresentado emendas portanto precluso o prazo de emendas na forma do artigo 111 do Regimento Interno e ainda que no momento do debate do mérito não cabe discussão sobre constitucionalidade, juridicidade e legalidade. Em seguida o vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Emilson Madruga da Silva e Olívio Auer. À 1º Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, Dileuza Marins Del Caro e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Lideranças se pronunciou Marcelo Cabral Severino líder do PSL. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovada a prorrogação do tempo da sessão por uma hora com base no art. 107, c/c 65 do Regimento Interno. Havendo número legal, passou- se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria do Poder Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovada. Os Projetos de Lei nº 020 e 023/2018 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria da Mesa Diretora em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno o senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da conclusão do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo nº 705/2017, tendo sido aprovada. O vereador Carlos Alberto Pereira Vieira requereu, com fundamento no artigo 107, IV do Regimento Interno, vistas do Projeto de Resolução Nº 003/2018 por 02 Sessões Ordinárias, que colocado em votação foi rejeitado com onze votos contrários. O Projeto de Resolução nº 003/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, com respectivo parecer, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu informações sobre as providências tomadas pela controladoria nos contratos referentes ao manejo de destinação final de resíduos sólidos. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu Moção de Congratulação para com a atleta Lorena da Silva Guimarães e o atleta Vagner Soprani Junior, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Dileuza Marins Del Caro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após Jida e aprovada segue assinada. Alcântaro Vi ini Dileuza DB: Del Caro Pr 1º Secretária po Ro SESC onival ia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 60ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 28 de maio de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2018 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente a instituição filantrópica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2018 Ementa: Aprova o parecer final da comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, até a presente data (03/08/2017), instaurada por meio da resolução nº 673, de 29 de agosto de 2017. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 25 de maio 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara