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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2018-05-28
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 60º (sexagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020,
realizada no dia 28 de maio de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir
Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio
Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino,
Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo,
deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 58º Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento
Interno, com a ressalva do vereador Fabio Netto da Silva que na discussão em Primeiro Turno até o
momento da votação não foi apresentado emendas portanto precluso o prazo de emendas na forma do
artigo 111 do Regimento Interno e ainda que no momento do debate do mérito não cabe discussão sobre
constitucionalidade, juridicidade e legalidade. Em seguida o vereador Paulo Flávio Machado requereu e
foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Emilson Madruga da Silva e Olívio
Auer. À 1º Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Eliomar Antônio Rossato, Dileuza Marins Del Caro e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das
Lideranças se pronunciou Marcelo Cabral Severino líder do PSL. A 1º Secretária fez a chamada dos
senhores vereadores. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovada a prorrogação do tempo da
sessão por uma hora com base no art. 107, c/c 65 do Regimento Interno. Havendo número legal, passou-
se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado
requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria do Poder Executivo, que colocado
em discussão e votação foi aprovada. Os Projetos de Lei nº 020 e 023/2018 de autoria do Poder Executivo
e o Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria da Mesa Diretora em apresentação em plenário foram
encaminhados às Comissões. Em primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do
Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno o senhor Presidente colocou em
votação a dispensa da leitura da conclusão do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito —
Processo nº 705/2017, tendo sido aprovada. O vereador Carlos Alberto Pereira Vieira requereu, com
fundamento no artigo 107, IV do Regimento Interno, vistas do Projeto de Resolução Nº 003/2018 por 02
Sessões Ordinárias, que colocado em votação foi rejeitado com onze votos contrários. O Projeto de
Resolução nº 003/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, com respectivo parecer, foi
aprovado com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato,
Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu informações
sobre as providências tomadas pela controladoria nos contratos referentes ao manejo de destinação final
de resíduos sólidos. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu Moção de Congratulação para com
a atleta Lorena da Silva Guimarães e o atleta Vagner Soprani Junior, que colocados em discussão e
votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Carlos
Alberto Pereira Vieira, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Dileuza Marins Del Caro. Nada mais havendo
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins
Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração
da presente Ata, que após Jida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Vi ini Dileuza DB: Del Caro
Pr 1º Secretária
po Ro SESC
onival ia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 60ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 28 de maio de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos 
vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2018
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão geral anual 
dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2018
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial e 
autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente a instituição 
filantrópica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2018
Ementa: Aprova o parecer final da comissão parlamentar de inquérito para apurar 
possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas 
especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas 
pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, 
até a presente data (03/08/2017), instaurada por meio da resolução nº 673, 
de 29 de agosto de 2017.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 25 de maio 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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