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sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2018-06-04
native_id298

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 61ª (sexagésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 04 de junho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos quatro dias do mês de junho do 
ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira 
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio 
Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino,
Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, 
deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 12ª Sessão Extraordinária, que após lida foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Em seguida o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu um minuto de 
silêncio pelo falecimento de Dalmolina Maria Reali e do pastor José Carlos Vital Daniel e o vereador 
Marcelo Cabral Severino requereu um minuto de silêncio pelo falecimento de Gilson Calheiros, Aldari 
Amorim e Alair Rodrigues do Nascimento, que colocados em votação foram aprovados. A 1ª Secretária 
informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O senhor Presidente solicitou à 1ª 
Secretária para fazer a leitura do requerimento do Vereador Alberto Lopes que trata de licença para 
tratamento de saúde conforme atestado médico, que colocado em discussão e votação foi aprovado. 
No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del 
Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se 
pronunciou. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. O vereador Fabio Netto da Silva 
requereu e foi aprovada a prorrogação do tempo da sessão por uma hora com base no art. 107, c/c 65 do 
Regimento Interno. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Em apresentação em plenário, o senhor Presidente nos termos do artigo 5º, 
inciso II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67 solicitou a 1ª Secretária para 
proceder a leitura da denúncia de autoria do senhor Sérgio Murilo Moreira Bandeira, constante do 
Processo CMA 393/2018 - Denúncia por infração político-administrativa requerendo a cassação 
do mandato do Prefeito, pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com pedido de 
afastamento temporário, em face do senhor Jones Cavaglieri. Em seguida foi colocado em 
discussão e após submetido a votação ficando aprovado o recebimento da denúncia, com 10 votos 
favoráveis, votando contrário os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, 
Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. Em cumprimento ao art. 
5º, inciso II do Decreto Lei 201/67 foi constituída a Comissão Processante, por sorteio, pelos 
vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira – PRP; Carlos de Souza – PP; Fábio Netto Silva – PC do 
B, ficando eleito para Presidente o vereador Carlos de Souza e para Relator o vereador Fábio 
Netto Silva. Ato contínuo, o senhor Presidente informou que foi formulado pelo requerente pedido de 
afastamento temporário do Prefeito Municipal com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, bem como 
mediante a aplicação do princípio da simetria constitucional, nos termos do artigo 86, § 1º da 
Constituição Federal e artigo 94, inciso II da Constituição do Estado do Espírito Santo, e que o quórum de 
votação para o afastamento do Prefeito é dois terços. Em seguida, colocou em discussão e votação
obtendo onze votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo, 
ficando rejeitado o pedido de afastamento do senhor Prefeito Municipal. Em Primeiro Turno foram
aprovados o Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do Poder Executivo, com substitutivo; o Projeto de Lei 
nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria da Mesa Diretora, 
com os respectivos pareceres. O vereador Fábio Netto da Silva requereu informações sobre o depósito de 
lixo na fábrica de manilhas; a vereadora Mônica Pontes Cordeiro requereu informações à Secretária de 
Saúde referente ao contrato de prestação de serviço de ambulâncias, a vereadora Dileuza Marins Del Caro 
requereu informações à Secretária de Educação sobre a Escola Pluridocente Mar Azul e à Secretária de 
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Saúde o recolhimento de um aparelho Autoclave que se encontra abandonado na unidade de Saúde de 
Vila do Riacho e o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu informações ao Secretário de 
Governo sobre o alvará da vigilância sanitária da empresa SA, que colocados em discussão e votação 
foram aprovados. Prosseguindo o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos apresentou Moções de 
Congratulações para com o atleta Thiago Batista de Araújo, que colocado em discussão e votação foi 
aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Alexandre Ferreira 
Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de junho de 2018. E para constar, eu Dileuza 
Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 61ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 04 de junho de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Processo CMA nº 393/2018
Ementa: Denúncia por infração político-administrativa requerendo a cassação do 
mandato do Prefeito, pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com 
pedido de afastamento temporário, em face do senhor Jones Cavaglieri.
Requerente: Sérgio Murilo Moreira Bandeira.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018 - com Substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos 
vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2018
Ementa: Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos imigrantes Friulanos 
de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2018
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão geral anual 
dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 30 de maio 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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