| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2018-06-04 |
| native_id | 298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 61ª (sexagésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04 de junho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 12ª Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Em seguida o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu um minuto de silêncio pelo falecimento de Dalmolina Maria Reali e do pastor José Carlos Vital Daniel e o vereador Marcelo Cabral Severino requereu um minuto de silêncio pelo falecimento de Gilson Calheiros, Aldari Amorim e Alair Rodrigues do Nascimento, que colocados em votação foram aprovados. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O senhor Presidente solicitou à 1ª Secretária para fazer a leitura do requerimento do Vereador Alberto Lopes que trata de licença para tratamento de saúde conforme atestado médico, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovada a prorrogação do tempo da sessão por uma hora com base no art. 107, c/c 65 do Regimento Interno. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em apresentação em plenário, o senhor Presidente nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67 solicitou a 1ª Secretária para proceder a leitura da denúncia de autoria do senhor Sérgio Murilo Moreira Bandeira, constante do Processo CMA 393/2018 - Denúncia por infração político-administrativa requerendo a cassação do mandato do Prefeito, pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com pedido de afastamento temporário, em face do senhor Jones Cavaglieri. Em seguida foi colocado em discussão e após submetido a votação ficando aprovado o recebimento da denúncia, com 10 votos favoráveis, votando contrário os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. Em cumprimento ao art. 5º, inciso II do Decreto Lei 201/67 foi constituída a Comissão Processante, por sorteio, pelos vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira – PRP; Carlos de Souza – PP; Fábio Netto Silva – PC do B, ficando eleito para Presidente o vereador Carlos de Souza e para Relator o vereador Fábio Netto Silva. Ato contínuo, o senhor Presidente informou que foi formulado pelo requerente pedido de afastamento temporário do Prefeito Municipal com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, bem como mediante a aplicação do princípio da simetria constitucional, nos termos do artigo 86, § 1º da Constituição Federal e artigo 94, inciso II da Constituição do Estado do Espírito Santo, e que o quórum de votação para o afastamento do Prefeito é dois terços. Em seguida, colocou em discussão e votação obtendo onze votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo, ficando rejeitado o pedido de afastamento do senhor Prefeito Municipal. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do Poder Executivo, com substitutivo; o Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria da Mesa Diretora, com os respectivos pareceres. O vereador Fábio Netto da Silva requereu informações sobre o depósito de lixo na fábrica de manilhas; a vereadora Mônica Pontes Cordeiro requereu informações à Secretária de Saúde referente ao contrato de prestação de serviço de ambulâncias, a vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu informações à Secretária de Educação sobre a Escola Pluridocente Mar Azul e à Secretária de Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 Saúde o recolhimento de um aparelho Autoclave que se encontra abandonado na unidade de Saúde de Vila do Riacho e o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu informações ao Secretário de Governo sobre o alvará da vigilância sanitária da empresa SA, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Prosseguindo o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos apresentou Moções de Congratulações para com o atleta Thiago Batista de Araújo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os senhores vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de junho de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 61ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 04 de junho de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Processo CMA nº 393/2018 Ementa: Denúncia por infração político-administrativa requerendo a cassação do mandato do Prefeito, pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com pedido de afastamento temporário, em face do senhor Jones Cavaglieri. Requerente: Sérgio Murilo Moreira Bandeira. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018 - com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2018 Ementa: Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos imigrantes Friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2018 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 30 de maio 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara