| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2018-07-03 |
| native_id | 303 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 03 de julho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 65ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Ronivaldo Garcia Cravo requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Edson Guasti. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Paulo Flavio Machado, Ronivaldo Garcia Cravo, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino e Carlos Alberto Pereira Vieira. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB; José Gomes dos Santos, líder do PRTB e Fábio Netto da Silva, Líder do PCdoB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Fábio Netto da Silva requereu nos termos do art. 109, IV do Regimento Interno que colocasse em discussão e votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 035 e 038/2018, solicitada pelo Prefeito Municipal, ficando rejeitada a retirada de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 035/2018 e aprovada a retirada de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 038/2018. Os Projetos de Leis n°s 033, 034, 035 e 038/2018, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 018/2018, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. O vereador Carlos Alberto Pereira Vieira requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei 064/2017, por duas sessões ordinárias. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2018, 019/2018 com emendas Modificativas n°s 01 e 02/2018 e 036/2018, todos com os respectivos pareceres. A emenda Modificativa nº 001/2018 foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto e rejeitado o Projeto de Lei n° 028/2018, com substitutivo, votando contrário os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei 012/2018, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em turno único foi aprovado o arquivamento da denuncia em desfavor do vereador Alberto Lopes, com 12 votos favoráveis ao arquivamento e quatro votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Celson Silva Dias, Fabio Netto da Silva e José Gomes dos Santos. O vereador Fabio Netto da Silva requereu Requer ao Secretario de Transporte e Serviços Urbanos que forneça cópias do processo de contratação das empresas G C Nunes e Trac Vel Peças, das respectivas ordens de serviços pagamentos e cópias do processo de contratação do Sistema Audatex, desde 2016 até a presente data, que colocada em discussão e votação foi aprovado. Na Fase Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 das Comunicações não houve vereador inscrito. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de julho de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 65ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 03 de julho de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2018 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com o Instituto Federal do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Scmitz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2018 Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do município de AracruzES a semana municipal do escoteiro. Autor: Dileuza Gomes Marinho Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no distrito Sede de Aracruz-ES Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 – com emendas Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 – com Substitutivo e Emendas - Ementa: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2018 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Vidas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 12/2018 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.690, de 02 de agosto de 2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO 12ª Proposição: Processo nº 228/2018 - Denúncia em desfavor do vereador Alberto Lopes. Ementa: Parecer da Comissão Processante Autor: Comissão Processante Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 29 de junho 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara