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sessao nº 66

Tipo Ordinária
Número / Ano 66
Date 2018-07-09
native_id304

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 66ª (sexagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de julho de 2018, às dezoito horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de 
Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da 
Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino,
Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia 
Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer 
a leitura da ata da 65ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A
vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelos
falecimentos de Otávio Agustinho Cordeiro e Dulcinéia Oliveira da Silva. A 1ª Secretária 
informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram 
da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo, Paulo Flávio 
Machado, Adeir Antonio Lozer, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, 
Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se 
pronunciou o vereador Carlos de Souza, líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente 
fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a 
inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 037 e 039/2018, de autoria do Poder Executivo. O 
vereador Fábio Netto da Silva requereu nos termos do art. 109, IV do Regimento Interno que 
colocasse em discussão e votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 
037/2018, solicitada pelo Prefeito Municipal, ficando aprovada a retirada de tramitação em 
regime de urgência do Projeto de Lei nº 037/2018, votando contrário a retirada do pedido de 
urgência os vereadores Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, 
Eliomar Antonio Rossato e Ronivaldo Garcia Cravo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu 
e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei 002/2018, por três
sessões ordinárias e do Projeto de Lei nº 009/2018 por uma sessão ordinária. O vereador 
Marcelo Cabral Severino apresentou Emenda Modificativa e subemenda ao Projeto de Lei nº 
038/2018, retornando para a Comissão de Justiça o projeto para exarar parecer sobre as 
emendas. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 035/2018, com os respectivos 
pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei 010, 019/2018 com as 
emendas Modificativas nºs 01 e 02/2018 e 036/2018, todos com os respectivos pareceres. A 
vereadora Dileuza Marins Del caro requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e 
votação do Projeto de Lei 028/2018, por dois dias, votando contrário os vereadores Adeir 
Antonio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Eliomar Antonio Rossato e 
Ronivaldo Garcia Cravo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Diretor do SAAE cópia 
dos Processos Administrativo nºs 174/2017 e 183/2017, bem como cópia dos pagamentos e 
justificativa técnica; a vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Presidente da Câmara a 
realização de audiência pública para discutir segurança pública no município de Aracruz e o 
vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos voto de congratulação ao atleta Rayssander 
Mattos Vieira, que se sagrou campeão de Fisiculturismo e ao Secretário de Governo 
informações sobre o repasse ao Projeto Betânia previsto na Lei Orçamentaria 2018, que 
colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da 
palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Alberto Lopes, Dileuza Marins Del Caro, Romildo 
Câmara Municipal de Aracruz
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Broetto e Marcelo Cabral Severino. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 16 de julho de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 
1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração 
da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 66ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 09 de julho de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro vila rica 
situado no distrito sede do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 
Ementa: Altera denominação de logradouro público.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara 
Municipal de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura 
organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e 
dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispões sobre a cobrança de 
crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos 
administrativos e ação de Execução Fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência
Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação 
Monsenhor Guilherme Scmitz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2018 – regime de urgência 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no 
distrito Sede de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 – com emendas
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 – com Substitutivo e Emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% 
do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2018 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Vidas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 06 de julho 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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