| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 304 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 66ª (sexagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de julho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 65ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelos falecimentos de Otávio Agustinho Cordeiro e Dulcinéia Oliveira da Silva. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo, Paulo Flávio Machado, Adeir Antonio Lozer, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Carlos de Souza, líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 037 e 039/2018, de autoria do Poder Executivo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu nos termos do art. 109, IV do Regimento Interno que colocasse em discussão e votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 037/2018, solicitada pelo Prefeito Municipal, ficando aprovada a retirada de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 037/2018, votando contrário a retirada do pedido de urgência os vereadores Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Eliomar Antonio Rossato e Ronivaldo Garcia Cravo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei 002/2018, por três sessões ordinárias e do Projeto de Lei nº 009/2018 por uma sessão ordinária. O vereador Marcelo Cabral Severino apresentou Emenda Modificativa e subemenda ao Projeto de Lei nº 038/2018, retornando para a Comissão de Justiça o projeto para exarar parecer sobre as emendas. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 035/2018, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei 010, 019/2018 com as emendas Modificativas nºs 01 e 02/2018 e 036/2018, todos com os respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del caro requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei 028/2018, por dois dias, votando contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Eliomar Antonio Rossato e Ronivaldo Garcia Cravo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Diretor do SAAE cópia dos Processos Administrativo nºs 174/2017 e 183/2017, bem como cópia dos pagamentos e justificativa técnica; a vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Presidente da Câmara a realização de audiência pública para discutir segurança pública no município de Aracruz e o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos voto de congratulação ao atleta Rayssander Mattos Vieira, que se sagrou campeão de Fisiculturismo e ao Secretário de Governo informações sobre o repasse ao Projeto Betânia previsto na Lei Orçamentaria 2018, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Alberto Lopes, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 Broetto e Marcelo Cabral Severino. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de julho de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 66ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de julho de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro vila rica situado no distrito sede do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Altera denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispões sobre a cobrança de crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de Execução Fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Scmitz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no distrito Sede de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 – com emendas Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 – com Substitutivo e Emenda Ementa: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2018 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Vidas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 06 de julho 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara