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sessao nº 67

Tipo Ordinária
Número / Ano 67
Date 2018-07-16
native_id306

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 16 de julho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezesseis dias do mês de julho do 
ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio
Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral 
Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia 
Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
ata da 14ª Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Ronivaldo Garcia 
Cravo e Paulo Flávio Machado requereram e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de João 
Lozer e Sinval Machado, respectivamente. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no 
Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, 
José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Alberto Lopes, Paulo 
Flávio Machado e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador
Paulo Flávio Machado, líder do PRB e o vereador Adeir Antônio Lozer, líder do PTB. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente 
fez a comunicação da pauta. O Veto ao Projeto de Lei n° 007/2018, de autoria do Poder Executivo em 
apresentação em plenário foi encaminhado à Comissão de Justiça. Em Primeiro Turno foi aprovado o
Projeto de Lei nº 037/2018, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto 
de Lei 028/2018, com Substitutivo e Emenda Modificativa nº 01/2018, votando contrário ao Substitutivo e
emenda os vereadores Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fabio Netto da Silva e Marcelo Cabral 
Severino e os Projetos de Lei nºs 035 e 038/2018, todos com os respectivos pareceres, todos de autoria do 
Poder Executivo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu a Secretária Municipal de Saúde, cópia do 
Plano Municipal de Saúde em vigor, da Programação Anual de Saúde em execução e para exercício de 
2019 e cópia da divulgação da referida Programação para exercício de 2019; ao Secretário de 
Administração e Recursos Humanos, informações de quais medidas o Executivo tem adotado para 
regularizar a situação dos servidores que tem vencimentos inferiores ao salario mínimo; ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura, informações se houve conclusão da obra na Avenida Guaxindiba, em caso negativo 
explicitar o que falta para o término da referida obra; ao Secretário de Meio Ambiente informações acerca 
do cronograma de ações impostas no T.C.A.U celebrado entre o Ministério Público do Estado Espírito 
Santo; Município de Aracruz e Associação de Empresários do Centro Empresarial do Bairro Bela Vista em 
Aracruz; ao Secretário de Finanças, informações sobre os gastos com a folha de pagamento de todos os 
servidores municipais e quanto foi remanejado de cada secretaria para atender outras no complemento de 
pagamento e ao Secretário Estadual de Agricultura, informações do quantitativo de bovinos que foram 
guiados do Município de Aracruz para o frigorífico/abatedouro na cidade de Fundão desde janeiro de 2017 
até a presente data, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações 
usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Romildo Broetto, Carlos de Souza e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, 
o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 6 de agosto de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 
1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 67ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 16 de julho de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre conceder 
prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de 
realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. .
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2018 
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE – a 
firmar acordo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 – com substitutivo e emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% 
do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência
Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação 
Monsenhor Guilherme Scmitz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2018 – regime de urgência 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 13 de julho 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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