| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 306 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 16 de julho de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 14ª Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo e Paulo Flávio Machado requereram e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de João Lozer e Sinval Machado, respectivamente. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Alberto Lopes, Paulo Flávio Machado e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Paulo Flávio Machado, líder do PRB e o vereador Adeir Antônio Lozer, líder do PTB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Veto ao Projeto de Lei n° 007/2018, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi encaminhado à Comissão de Justiça. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2018, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei 028/2018, com Substitutivo e Emenda Modificativa nº 01/2018, votando contrário ao Substitutivo e emenda os vereadores Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fabio Netto da Silva e Marcelo Cabral Severino e os Projetos de Lei nºs 035 e 038/2018, todos com os respectivos pareceres, todos de autoria do Poder Executivo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu a Secretária Municipal de Saúde, cópia do Plano Municipal de Saúde em vigor, da Programação Anual de Saúde em execução e para exercício de 2019 e cópia da divulgação da referida Programação para exercício de 2019; ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, informações de quais medidas o Executivo tem adotado para regularizar a situação dos servidores que tem vencimentos inferiores ao salario mínimo; ao Secretário de Obras e Infraestrutura, informações se houve conclusão da obra na Avenida Guaxindiba, em caso negativo explicitar o que falta para o término da referida obra; ao Secretário de Meio Ambiente informações acerca do cronograma de ações impostas no T.C.A.U celebrado entre o Ministério Público do Estado Espírito Santo; Município de Aracruz e Associação de Empresários do Centro Empresarial do Bairro Bela Vista em Aracruz; ao Secretário de Finanças, informações sobre os gastos com a folha de pagamento de todos os servidores municipais e quanto foi remanejado de cada secretaria para atender outras no complemento de pagamento e ao Secretário Estadual de Agricultura, informações do quantitativo de bovinos que foram guiados do Município de Aracruz para o frigorífico/abatedouro na cidade de Fundão desde janeiro de 2017 até a presente data, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto, Carlos de Souza e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 6 de agosto de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 67ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 16 de julho de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. . Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2018 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE – a firmar acordo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 – com substitutivo e emenda Ementa: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Scmitz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 13 de julho 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara