| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 307 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06 de agosto de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer a vereadora Mônica Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 67ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Eliomar Antonio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Ronivaldo Garcia Cravo e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciou a vereadora Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB e Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei n° 019/2018, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 040 e 041/2018 de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. O Projeto de Lei nºs 009/2016, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Poder Executivo foram encaminhados à Comissão de Justiça para parecer sobre a Emenda Supressiva nº 003/2018 e Emenda Modificativa nº 001/2018, respectivamente. O vereador Fábio Neto da Silva requereu encaminhar o Projeto de Lei nº 009/2016, de autoria do Poder Legislativo para a Procuradoria devido a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em relação a matéria constante do projeto, que já tramitou no Supremo Tribunal Federal e concedeu efeito suspensivo. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 027 e 029/2018, com os respectivos pareceres, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei 037/2018, com os respectivos pareceres, de autoria do Poder Executivo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Administração informações sobre o quantitativo de cargos comissionados na estrutura administrativa de 31/12/2016 e atual, e quais cargos comissionados foram extintos a partir de 01/01/2017; ao Secretario de Finanças informações se o município interpôs o recurso cabível quanto ao índice que será repassado referente ao ICMS do exercício financeiro vindouro, em caso negativo justificar o motivo pelo qual não foi interposto o referido recurso; ao Secretário de Meio Ambiente, cópias integrais dos processos referentes aos loteamentos Enseada Ville e Riviera Park, ambos localizados em Santa Cruz, compreendendo autorização dos referidos loteamentos, licenças ambientais, viabilidade hídrica, condicionantes e demais atos concernentes aos mesmos; ao Secretario de Transporte e Serviços Urbanos, cópia integral do processo de aquisição de placas de identificação de logradouros públicos e túmulos e declaração do fiscal do contrato de que os materiais entregues correspondem ao que fora contratado e o vereador Romildo Broetto requereu ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, cópia da documentação referente ao contrato da empresa prestadora dos serviços de placas de identificação de logradouros públicos em nosso município, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O vereador Paulo Flávio machado requereu Moção de Congratulação a Clenir Sani Avanza, pelo esforço empregado para a realização do 6º Congresso Médico Jurídico e pelo brilhante trabalho que vem realizando frente a Secretaria de Saúde Municipal, que colocado em discussão e votação foi rejeitado, votando contrário os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro e Marcelo Cabral Severino. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 68ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 06 de agosto de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2018 Ementa: Revoga Lei n° 3.513, de 17 de novembro de 2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2018 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de Aracruz – ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 – com Emenda Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispõe sobre a cobrança de crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Vila Rica situado no Distrito sede do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Altera denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2018 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE – a firmar acordo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 03 de agosto 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara