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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2018-08-06
native_id307

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, 
realizada no dia 06 de agosto de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer,
Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira 
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto 
da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio 
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer a vereadora Mônica Souza 
Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da ata da 67ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante no 
Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Paulo 
Flávio Machado, Eliomar Antonio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Ronivaldo Garcia Cravo e Dileuza 
Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciou a vereadora Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB e
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O 
Projeto de Lei n° 019/2018, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 040 e 041/2018 de autoria 
do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. O Projeto de Lei nºs 
009/2016, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Poder Executivo foram 
encaminhados à Comissão de Justiça para parecer sobre a Emenda Supressiva nº 003/2018 e Emenda 
Modificativa nº 001/2018, respectivamente. O vereador Fábio Neto da Silva requereu encaminhar o Projeto de 
Lei nº 009/2016, de autoria do Poder Legislativo para a Procuradoria devido a ação de Arguição de 
Descumprimento de Preceito Fundamental em relação a matéria constante do projeto, que já tramitou no 
Supremo Tribunal Federal e concedeu efeito suspensivo. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de 
Lei nºs 027 e 029/2018, com os respectivos pareceres, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno foi
aprovado o Projeto de Lei 037/2018, com os respectivos pareceres, de autoria do Poder Executivo. O
vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Administração informações sobre o quantitativo de 
cargos comissionados na estrutura administrativa de 31/12/2016 e atual, e quais cargos comissionados foram 
extintos a partir de 01/01/2017; ao Secretario de Finanças informações se o município interpôs o recurso cabível 
quanto ao índice que será repassado referente ao ICMS do exercício financeiro vindouro, em caso negativo 
justificar o motivo pelo qual não foi interposto o referido recurso; ao Secretário de Meio Ambiente, cópias integrais 
dos processos referentes aos loteamentos Enseada Ville e Riviera Park, ambos localizados em Santa Cruz, 
compreendendo autorização dos referidos loteamentos, licenças ambientais, viabilidade hídrica, condicionantes e 
demais atos concernentes aos mesmos; ao Secretario de Transporte e Serviços Urbanos, cópia integral do processo 
de aquisição de placas de identificação de logradouros públicos e túmulos e declaração do fiscal do contrato de que 
os materiais entregues correspondem ao que fora contratado e o vereador Romildo Broetto requereu ao Secretário 
de Transporte e Serviços Urbanos, cópia da documentação referente ao contrato da empresa prestadora dos serviços 
de placas de identificação de logradouros públicos em nosso município, que colocados em discussão e votação 
foram aprovados. O vereador Paulo Flávio machado requereu Moção de Congratulação a Clenir Sani Avanza, pelo 
esforço empregado para a realização do 6º Congresso Médico Jurídico e pelo brilhante trabalho que vem realizando 
frente a Secretaria de Saúde Municipal, que colocado em discussão e votação foi rejeitado, votando contrário os 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio 
Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos e Marcelo Cabral Severino. Na Fase 
das Comunicações usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro e Marcelo Cabral Severino. 
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2018. E para constar, eu 
Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
PAUTA
Sessão: 68ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 06 de agosto de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de 
Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2018 
Ementa: Revoga Lei n° 3.513, de 17 de novembro de 2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2018 
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material 
didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos 
estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede 
Pública Municipal do Município de Aracruz – ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre 
consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 
2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 – com Emenda
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispõe sobre a cobrança de 
crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos 
administrativos e ação de execução fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Vila Rica 
situado no Distrito sede do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 
Ementa: Altera denominação de logradouro público.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2018 
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE – a 
firmar acordo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 03 de agosto 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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