| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 308 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 69ª (sexagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 13 de agosto de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 68ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Paulo Flávio Machado, Alberto Lopes, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Fábio Netto da Silva, líder do PCdo B; Carlos de Souza, líder do PP; Paulo Flávio Machado, líder do Executivo e Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 042, 043 e 044/2018, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 009/2018, com a Emenda Modificativa nº 001/2018 e 015/2018, com a Emenda Modificativa nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com dezessete votos SIM. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado adiamento de discussão por duas semanas do Projeto de Lei nº 034/2017 de sua autoria. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 027 e 029/2018, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. A vereadora Mônica Souza Pontes Cordeiro requereu a Secretaria de Habitação e Defesa Civil, que informe se houve a reabertura das inscrições das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Barra do Riacho; vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, que encaminhe Votos de Pesar às famílias da Srª. Valdicéia dos Santos Florêncio, da Srª. Josefa Dos Santos Pereira e do Sr. Silvino Lopes, por seus falecimentos; o vereador Adeir Antônio Lozer requereu voto de congratulação para com os policiais militares pelos excelentes serviços prestados ao distrito de Jacupemba no combate ao tráfico e na apreensão de armas e drogas e o vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Meio Ambiente cópia integral do Licenciamento da empresa S.A Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais EIRELI, ao Secretário de Finanças informações sobre os motivos pelos quais se encontra bloqueado junto a Caixa Econômica Federal um valor referente a contratos de repasse para implantação de drenagem e pavimentação de ruas no município e ao Secretário de Obras e Infraestrutura cópia do contrato celebrado com a empresa Dan Engenharia, relação de todos os projetos executados, cópia da proposta para execução do serviço e que informe se existem valores adicionais referentes aos projetos executados além do proposto, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Alberto Lopes, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto, José Gomes dos Ssantos e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo - 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 69ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 13 de agosto de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 – com Emenda Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispõe sobre a cobrança de crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2018 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Aracruz, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Vila Rica situado no Distrito sede do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Altera denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 10 de agosto 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara