| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 310 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 70ª (septuagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 20 de agosto de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 69ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Solene, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, Alberto Lopes e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Mônica Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Paulo Flávio Machado, líder do PRB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Adeir Antônio Lozer requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 045/2018, em apresentação em plenário, foi encaminhado às Comissões. O vereador Fabio Netto da Silva requereu o encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2018 para a Procuradoria deste Poder Legislativo para manifestar-se quanto a possibilidade de aprovação da matéria em período eleitoral e o encaminhamento do Projeto de lei nº 025/2018 para a comissão de meio Ambiente porque não passou pela apreciação da mesma, ficando deferidos os pedidos pelo senhor presidente. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2018 e os respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com dezesseis votos SIM e um NÃO. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 009/2018, com a Emenda Modificativa nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres. O Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com dezessete votos SIM. A vereadora Mônica Souza Pontes Cordeiro requereu a Secretária Municipal de Saúde informações sobre as campanhas de vacinação, sobre os exames oftalmológicos, mamógrafos e preventivos que foram feitos neste ano e quantas pessoas ainda aguardam esses respectivos exames e o vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Finanças informações a respeito da notificação do Tribunal de Contas do Estado ao município, datada de 15/08/2018, se foi interposto recurso e, caso negativo, qual o descumprimento em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Paulo Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Carlos de Souza. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo - 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 70ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 20 de agosto de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 25/2018 Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal de Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 41/2018 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 Ementa: Justificativa de veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 – com Emenda Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispõe sobre a cobrança de crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta. Aracruz-ES, 17 de agosto 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara