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sessao nº 70

Tipo Ordinária
Número / Ano 70
Date 2018-08-20
native_id310

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 70ª (septuagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, 
realizada no dia 20 de agosto de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio
Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral 
Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia 
Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
ata da 69ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Solene, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor 
presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª 
Secretária fez a leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino, Eliomar 
Antônio Rossato, Alberto Lopes e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os 
vereadores Mônica Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Paulo 
Flávio Machado, líder do PRB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Adeir
Antônio Lozer requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do 
Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 045/2018, em apresentação em plenário, foi encaminhado às 
Comissões. O vereador Fabio Netto da Silva requereu o encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2018 
para a Procuradoria deste Poder Legislativo para manifestar-se quanto a possibilidade de aprovação da 
matéria em período eleitoral e o encaminhamento do Projeto de lei nº 025/2018 para a comissão de meio 
Ambiente porque não passou pela apreciação da mesma, ficando deferidos os pedidos pelo senhor 
presidente. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Poder Executivo, 
com a Emenda Modificativa nº 001/2018 e os respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 
007/2018, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com dezesseis votos SIM e um NÃO. Em 
Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 009/2018, com a Emenda Modificativa nº 
001/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres. O Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do 
Poder Executivo, foi aprovado com dezessete votos SIM. A vereadora Mônica Souza Pontes Cordeiro 
requereu a Secretária Municipal de Saúde informações sobre as campanhas de vacinação, sobre os 
exames oftalmológicos, mamógrafos e preventivos que foram feitos neste ano e quantas pessoas ainda 
aguardam esses respectivos exames e o vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Finanças 
informações a respeito da notificação do Tribunal de Contas do Estado ao município, datada de 
15/08/2018, se foi interposto recurso e, caso negativo, qual o descumprimento em relação a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fábio Netto da 
Silva, Paulo Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Carlos de Souza. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018. E para constar, eu Dileuza 
Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo - 2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 70ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 20 de agosto de 2018.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura 
organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e 
dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 25/2018 
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal 
de Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do 
Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 41/2018 
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 
Ementa: Justificativa de veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre conceder 
prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de 
realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2018 – com Emenda
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispõe sobre a cobrança de 
crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos 
administrativos e ação de execução fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2018 
Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta.
Aracruz-ES, 17 de agosto 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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