| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2018-08-27 |
| native_id | 311 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 71ª (septuagésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 de agosto de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Fábio Netto da Silva. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 70ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rosato, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Alberto Lopes, Carlos Alberto Pereira Vieira e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Adeir Antônio Lozer, líder do PTB, Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB e José Gomes dos Santos, líder do PRTB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº 020/2018, em apresentação em plenário, foi encaminhado às Comissões. O vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovada a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 051/2018 por 03 três dias. O Prefeito Municipal requereu por meio do oficio GAB/CAM nº098/2018 a devolução do Projeto de Lei nº064/2017, de autoria do Poder Executivo, ficando aprovada a devolução. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2018 com Emenda Modificativa nº 001/2018 e Projeto de Lei nº 034/2018, ambos de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado o pedido de vista por três dias do Projeto de Lei nº.039/2018, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 041/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com quinze votos SIM e um NÃO. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido, fazendo uso da palavra na Tribuna Popular o senhor Paulo Roberto Bottoni, cujo tema abordado versou sobre “A profissão de corretor de imóveis e seus desafios”. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Mônica Pontes de Souza Cordeiro, PDT; Alexandre Ferreira Manhães, MDB; Marcelo Cabral Severino, PSL; Paulo Flávio Machado, PRB; Romildo Broetto, PV; José Gomes dos Santos, PRTB e Carlos de Souza, PP. Dando continuidade aos trabalhos, na forma do artigo 21 do Regimento Interno, assumiu os trabalhos o Vereador Romildo Broetto – Vice Presidente que procedeu a entrega de certificados em homenagem aos corretores de imóveis que trabalham em Aracruz. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de setembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 71ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 27 de agosto de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2017 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 34/2018 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar o termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com o IFES Campus de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 39/2018 Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 41/2018 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 Ementa: Justificativa de veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta. Aracruz-ES, 24 de agosto 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara