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sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2018-09-03
native_id312

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 72ª (septuagésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 03 de setembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos três dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Fábio Netto da Silva, Eliomar Antônio Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José 
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, 
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 71ª Sessão Ordinária, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as ata nos termos do § 1º do artigo 
88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Celson 
Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. 
Na Fase das Lideranças os vereadores não fizeram uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a inclusão em 
pauta do Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria do Poder Executivo, para apresentação em plenário. 
O Projeto de Lei nº 046/2018, em apresentação em plenário foi encaminhado às Comissões. O 
vereador Fabio Netto da Silva requereu e foram aprovados os adiamentos de discussão do Projeto de 
Lei nº 051/2017 por quarenta e oito horas; do Projeto de Lei nº 039/2018 por duas sessões ordinárias 
e do Projeto de Lei nº 015/2018 por quatro sessões ordinárias. Em Primeiro Turno foi aprovado o
Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Em 
Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo, com 
Emenda Modificativa nº 001/2018 e os pareceres, votando contrário os vereadores Celson Silva Dias, 
Fabio Netto da Silva e Dileuza Marins Del Caro e o Projeto de Lei nº 034, de autoria do Poder 
Executivo, e os pareceres, votando contrário os vereadores Celson Silva Dias e Fábio Netto da Silva. 
O Projeto de Lei nº 041/2018 retornou à pauta para retificação de votação em 2º Turno e o Senhor 
Prefeito Municipal requereu por meio do oficio GAB/CAM nº 101/2018 a devolução do mesmo, que 
colocado em discussão e votação foi aprovada a devolução. O vereador Fábio Netto da Silva 
requereu, e foi aprovado, informações à Secretaria de Habitação a relação dos servidores municipais 
que habitam nas casas do Bairro “Por do Sol”, relatório de inspeção e cópia dos decretos de doação 
ou permissão de uso das casas. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo 
Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Carlos de Souza. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 10 de setembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins 
Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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PAUTA
Sessão: 72ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 03 de setembro de 2018.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2017 – com Substitutivo e Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor –
SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor –
PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor –
CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018 
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal de 
Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do Município 
de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018 
Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com 
suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2018 – com Emenda
Ementa: Altera as redações do artigo 21, Inciso II do art. 23 e incisos do § 2º do art. 46 da 
Lei 3.814/2014.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda 
Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2018 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar o termo de cessão de uso de bens 
imóveis públicos com o IFES Campus de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2018 – com Emenda – Retificação de votação
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 31 de agosto 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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