| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 312 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 72ª (septuagésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 03 de setembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Eliomar Antônio Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 71ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Celson Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças os vereadores não fizeram uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria do Poder Executivo, para apresentação em plenário. O Projeto de Lei nº 046/2018, em apresentação em plenário foi encaminhado às Comissões. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foram aprovados os adiamentos de discussão do Projeto de Lei nº 051/2017 por quarenta e oito horas; do Projeto de Lei nº 039/2018 por duas sessões ordinárias e do Projeto de Lei nº 015/2018 por quatro sessões ordinárias. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo, com Emenda Modificativa nº 001/2018 e os pareceres, votando contrário os vereadores Celson Silva Dias, Fabio Netto da Silva e Dileuza Marins Del Caro e o Projeto de Lei nº 034, de autoria do Poder Executivo, e os pareceres, votando contrário os vereadores Celson Silva Dias e Fábio Netto da Silva. O Projeto de Lei nº 041/2018 retornou à pauta para retificação de votação em 2º Turno e o Senhor Prefeito Municipal requereu por meio do oficio GAB/CAM nº 101/2018 a devolução do mesmo, que colocado em discussão e votação foi aprovada a devolução. O vereador Fábio Netto da Silva requereu, e foi aprovado, informações à Secretaria de Habitação a relação dos servidores municipais que habitam nas casas do Bairro “Por do Sol”, relatório de inspeção e cópia dos decretos de doação ou permissão de uso das casas. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Carlos de Souza. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de setembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 72ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 03 de setembro de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018 Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal de Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018 Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2018 – com Emenda Ementa: Altera as redações do artigo 21, Inciso II do art. 23 e incisos do § 2º do art. 46 da Lei 3.814/2014. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2018 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar o termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com o IFES Campus de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2018 – com Emenda – Retificação de votação Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.169, de 04 de maio de 2018. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 31 de agosto 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara