| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2018-09-10 |
| native_id | 313 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Oo s Cdrravo e Monizifem mes receios ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 73º (septuagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 10 de setembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 72º Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A vereadora Mônica Souza Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Gabriel Sepulcro de Souza. A 1º Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro, Paulo Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Resolução nº 004/2018, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 051/2017, com Substitutivo e Emendas Modificativas nº 01, 02 e 03/2018 e Supressivas nº 04 e 05/2018. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o arquivamento das Emendas Supressivas nºs 01, 02 e 03/2017 e da Emenda Modificativa nº 04/2017, e o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira da Emenda Modificativa nº 006/2018, todas do Projeto de Lei nº 051/2017. Os Projetos de Lei nºs 043, 044 e 046/2018, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados com os respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo foi aprovado com dezesseis votos SIM, com os pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres. A vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado Voto de Pesar à família do jovem Gabriel Sepulchro de Souza pelo seu falecimento. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que encaminhe a esta Casa cópia do processo de licitação das Praças Digitais, tendo sido aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Carlos de Souza e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Es Alcântaro Victor ! Pr ini Campos Dileuza Ma Del Caro mara 1º Secretária onival cia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S -- CEP 29.190-910 Tel (27) aaso- 9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 -- Site: www. mail legislativo()cma.es.gov.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 73ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 10 de setembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESNETAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2018 Ementa: Dispõe sobre o acesso à base cadastral dos servidores do Poder Legislativo pelo IPASMA. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2018 – Regime de Urgência Ementa: Altera a lei municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2018 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Aracruz, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2018 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda vida na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2018 Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso ao governo do Estado do Espírito Santo das áreas de terras destinadas a execução de obras de implantação da intercessão e melhorias na Rodovia ES010, município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2018 Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação Fixa do ISSQN para os Escritórios de serviços contábeis constituídos como pessoas jurídicas, enquadradas no regime do Simples Nacional, conforme disposto no art. 18, §§ 22-A, 22-B e 22-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e alterações posteriores. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018 Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal de Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 06 de setembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara