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sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2018-09-10
native_id313

Documents (2)

ata #

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Cdrravo e Monizifem mes receios
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 73º (septuagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 10 de setembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos
dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de
Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza,
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Eliomar Antônio Rossato,
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador
Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o
2º Secretário para fazer a leitura da ata da 72º Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em
discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. A vereadora Mônica Souza Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado um
minuto de silêncio pelo falecimento de Gabriel Sepulcro de Souza. A 1º Secretária informou não
haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Celson Silva Dias, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro, Paulo
Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças se
pronunciou o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP. A 1º Secretária fez a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente
fez a comunicação da pauta. O Projeto de Resolução nº 004/2018, de autoria da Mesa Diretora e o
Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram
encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 051/2017, com
Substitutivo e Emendas Modificativas nº 01, 02 e 03/2018 e Supressivas nº 04 e 05/2018. O
vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o arquivamento das Emendas Supressivas
nºs 01, 02 e 03/2017 e da Emenda Modificativa nº 04/2017, e o vereador Carlos Alberto Pereira
Vieira da Emenda Modificativa nº 006/2018, todas do Projeto de Lei nº 051/2017. Os Projetos de
Lei nºs 043, 044 e 046/2018, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados com os respectivos
pareceres e o Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo foi aprovado com
dezesseis votos SIM, com os pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº
025/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres. A vereadora Mônica de Souza
Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado Voto de Pesar à família do jovem Gabriel Sepulchro de
Souza pelo seu falecimento. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário de
Administração e Recursos Humanos que encaminhe a esta Casa cópia do processo de licitação
das Praças Digitais, tendo sido aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Celson Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Carlos de
Souza e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 17 de setembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1º
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Es
Alcântaro Victor !
Pr
ini Campos Dileuza Ma Del Caro
mara 1º Secretária
onival cia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S -- CEP 29.190-910 Tel (27) aaso- 9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 -- Site: www. mail legislativo()cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
PAUTA
Sessão: 73ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 10 de setembro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESNETAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2018 
Ementa: Dispõe sobre o acesso à base cadastral dos servidores do Poder Legislativo pelo 
IPASMA.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2018 – Regime de Urgência
Ementa: Altera a lei municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da 
dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de 
execução fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2017 – com Substitutivo e Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor –
SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor –
PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor –
CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2018 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do 
Município de Aracruz, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas 
com deficiência.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2018 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda vida na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2018 
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso ao governo do Estado do Espírito Santo das áreas de 
terras destinadas a execução de obras de implantação da intercessão e melhorias na 
Rodovia ES010, município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2018 
Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação Fixa do ISSQN para os Escritórios de 
serviços contábeis constituídos como pessoas jurídicas, enquadradas no regime 
do Simples Nacional, conforme disposto no art. 18, §§ 22-A, 22-B e 22-C, da 
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e alterações 
posteriores.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2018 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018 
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal de 
Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do Município 
de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 06 de setembro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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