| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 314 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 74ª (septuagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17 de setembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 73ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Presidente requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Paulo Ferreira Dias. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Adeir Antônio Lozer, líder do PTB e Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 051/2017, com Substitutivo e Emendas Modificativas nº 01, 02 e 03/2018 e Supressivas nº 04 e 05/2018. Os Projetos de Lei nºs 043 e 046/2018, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados com os respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº 044/2018 foi aprovado com a Emenda de Redação nº 001/2018 e seus pareceres. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovado o adiamento de discussão por quarenta e oito horas do Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo. O vereador Fabio Netto da Silva requereu ao Secretário de Transporte, cópia das Ordens de fornecimentos referentes ao Processo nº 8693/2015 e declaração do fiscal do contrato sobre os serviços prestados e a Secretária Municipal de Educação que informe quanto foi aplicado na área de educação desde janeiro de 2016 até a presente data resultante de impostos e transferências e quanto desses valores são provenientes de royalties e participação especiais oriundos da extração de petróleo e gás, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu Moção de Congratulação para a Empresa Fibria Celulose S/A, pelos 40 anos de história e o vereador Romildo Broetto requereu Voto de Pesar à família da senhora Marlene de Angeli Monteiro, pelo falecimento de seu esposo senhor Rubens Monteiro, tendo sido aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Fábio Netto da Silva e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de setembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 74ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 17 de setembro de 2018. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidorFMDC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2018 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda vida na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2018 Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso ao governo do Estado do Espírito Santo das áreas de terras destinadas a execução de obras de implantação da intercessão e melhorias na Rodovia ES010, município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2018 Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação Fixa do ISSQN para os Escritórios de serviços contábeis constituídos como pessoas jurídicas, enquadradas no regime do Simples Nacional, conforme disposto no art. 18, §§ 22-A, 22-B e 22-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e alterações posteriores. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 14 de setembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara