| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2018-10-01 |
| native_id | 316 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 1º de outubro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da 75ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Alberto Lopes, Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto, Celson Silva Dias, José Gomes dos Santos, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores: Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT e Alexandre Ferreira Manhães, líder do MDB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Poder Legislativo, foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno o vereador Alxandre Ferreira Manhães apresentou, dentro do prazo regimental, a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 039/2018. O Presidente convidou a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer em plenário referente à Emenda Modificativa nº 001/2018, tendo o mesmo sido aprovado. O vereador Carlos Alberto Pereira Vieira requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2018 por uma sessão, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O Projeto de Lei nº. 017/2018, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com os respectivos pareceres. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário Municipal de Governo que informe se o município arcou com algum custo referente palestra “Desafios em combate à corrupção”; a Secretária Municipal de Educação informações sobre o motivo pelo qual o Município não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento de ensino; ao Secretário Municipal de Finanças informação de quanto o município arrecadou de Imposto Sobre Serviço (ISS) a partir de janeiro de 2015 e ao Secretário Municipal de Infraestrutura a ordem cronológica das indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores ao Executivo solicitando a manutenção das praças e limpeza pública. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alberto Lopes, Carlos de Souza, Dileuza Marins Del Caro, Paulo Flávio Machado e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de outubro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 76ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 1º de outubro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016. Autor: Adeir Antônio Lozer Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018 Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2018 Ementa: Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Aracruz o “Dia do Feirante”. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 28 de setembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara