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sessao nº 76

Tipo Ordinária
Número / Ano 76
Date 2018-10-01
native_id316

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 1º de outubro de 2018, às dezoito horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Ao 
primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, 
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, 
Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O 
senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
ata da 75ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária 
informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da 
palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral 
Severino, Alberto Lopes, Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Romildo Broetto, Celson Silva Dias, José Gomes dos Santos, Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores: Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, líder do PDT e Alexandre Ferreira Manhães, líder do MDB. A 1ª Secretária fez 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Poder 
Legislativo, foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno o vereador Alxandre Ferreira 
Manhães apresentou, dentro do prazo regimental, a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto 
de Lei nº 039/2018. O Presidente convidou a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer em plenário referente à Emenda Modificativa nº 001/2018, tendo o
mesmo sido aprovado. O vereador Carlos Alberto Pereira Vieira requereu o adiamento de 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2018 por uma sessão, que colocado em discussão e 
votação foi aprovado. O Projeto de Lei nº. 017/2018, de autoria do Poder Legislativo foi 
aprovado com os respectivos pareceres. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Secretário 
Municipal de Governo que informe se o município arcou com algum custo referente palestra 
“Desafios em combate à corrupção”; a Secretária Municipal de Educação informações sobre o 
motivo pelo qual o Município não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita na manutenção 
e desenvolvimento de ensino; ao Secretário Municipal de Finanças informação de quanto o 
município arrecadou de Imposto Sobre Serviço (ISS) a partir de janeiro de 2015 e ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura a ordem cronológica das indicações e ofícios encaminhados pelos 
vereadores ao Executivo solicitando a manutenção das praças e limpeza pública. Na Fase das 
Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alberto Lopes, Carlos 
de Souza, Dileuza Marins Del Caro, Paulo Flávio Machado e Fábio Netto da Silva. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de outubro de 2018. E para constar, eu 
Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 76ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 1º de outubro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018 
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016.
Autor: Adeir Antônio Lozer
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018 
Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com 
suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2018 
Ementa: Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Aracruz o “Dia 
do Feirante”.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 28 de setembro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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