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sessao nº 83

Tipo Ordinária
Número / Ano 83
Date 2018-11-19
native_id319

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
PAUTA
Sessão: 83ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 19 de novembro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de 
distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do 
espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as 
demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias 
públicas do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio 
às ações de elaboração e acompanhamento do plano plurianual – PPA e da lei 
orçamentária anual – loa na função das várias unidades orçamentárias da 
prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura,
atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018
Ementa: Constitui Comissão Especial
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018
Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de 
proteção e defesa civil.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016.
Autor: Adeir Antônio Lozer
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 14 de novembro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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