| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 319 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 83ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 19 de novembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do plano plurianual – PPA e da lei orçamentária anual – loa na função das várias unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta.. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018 Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de proteção e defesa civil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016. Autor: Adeir Antônio Lozer Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 14 de novembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara