| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2018-10-22 |
| native_id | 320 |
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Ga VA SAM dd oprrror e AOC, ni 4 POVOA ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 79º (septuagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 22 de outubro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da Sessão anterior e da Sessão Solene, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Romildo Broetto solicitou e foi concedido Minuto de Silêncio pelo falecimento de Lídia Vieira de Mattos. A 1º Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente pronunciaram os vereadores: Eliomar Antônio Rossato, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Paulo Flávio Machado, José Gomes dos Santos, Carlos Alberto Pereira Vieira e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças, fizeram uso da palavra os vereadores Carlos de Souza, líder do PP e Paulo Flávio Machado do Líder do Executivo. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº.048 e 049/2018 de autoria do Poder Executivo foram encaminhados às comissões. O vereador Fábio Netto da Silva requereu o adiamento de discussão por 03 (três) dias do Projeto de Lei nº 017/2018 — com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo e solicitou o encaminhamento do mesmo para a Procuradoria, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº.030, 039 e 050/2018, todos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O pedido de devolução do Projeto de Lei nº. 047/2018, constante do Ofício nº 127/2018 do Prefeito Municipal foi aprovado. O Vereador Romildo Broetto requereu Voto de Pesar pelo falecimento de Lídia Vieira de Mattos ficando deferido o pedido. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu constituição de Comissão Especial com a finalidade de apurar descumprimento de condicionantes constante do licenciamento do empreendimento Estaleiro Jurong Aracruz e o senhor Presidente informou que o Projeto de Resolução, com a finalidade de constituir Comissão Especial, entrará em Pauta na próxima Sessão. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de outubro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântar; ini Campos Dileuza mhBda Caro ! âmara 1º Secretária MS Roniv: arcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 79ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 22 de outubro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2018 Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018 Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de proteção e defesa civil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2018 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a autorização de subsídio para aquisição de água potável para abastecimento da localidade de Rio Preto. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018 – com Emenda Ementa: Altera artigo da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2018 – Regime de Urgência – com Emenda Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 19 de outubro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara