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sessao nº 79

Tipo Ordinária
Número / Ano 79
Date 2018-10-22
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 79º (septuagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 22 de outubro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e dois dias do mês
de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira
Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro,
Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos,
Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto. O
senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da
Sessão anterior e da Sessão Solene, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente
declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Romildo
Broetto solicitou e foi concedido Minuto de Silêncio pelo falecimento de Lídia Vieira de Mattos. A 1º
Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente
pronunciaram os vereadores: Eliomar Antônio Rossato, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del
Caro, Paulo Flávio Machado, José Gomes dos Santos, Carlos Alberto Pereira Vieira e Alcântaro Victor
Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças, fizeram uso da palavra os vereadores Carlos de Souza, líder
do PP e Paulo Flávio Machado do Líder do Executivo. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da
pauta. Os Projetos de Lei nº.048 e 049/2018 de autoria do Poder Executivo foram encaminhados às
comissões. O vereador Fábio Netto da Silva requereu o adiamento de discussão por 03 (três) dias do
Projeto de Lei nº 017/2018 — com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo e solicitou o
encaminhamento do mesmo para a Procuradoria, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em
Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº.030, 039 e 050/2018, todos de autoria do Poder
Executivo, com os respectivos pareceres. O pedido de devolução do Projeto de Lei nº. 047/2018,
constante do Ofício nº 127/2018 do Prefeito Municipal foi aprovado. O Vereador Romildo Broetto
requereu Voto de Pesar pelo falecimento de Lídia Vieira de Mattos ficando deferido o pedido. O
Vereador Fábio Netto da Silva requereu constituição de Comissão Especial com a finalidade de apurar
descumprimento de condicionantes constante do licenciamento do empreendimento Estaleiro Jurong
Aracruz e o senhor Presidente informou que o Projeto de Resolução, com a finalidade de constituir
Comissão Especial, entrará em Pauta na próxima Sessão. Na Fase das Comunicações usaram da palavra
os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e Fábio Netto da
Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de outubro de 2018. E para constar,
eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno,
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântar; ini Campos Dileuza mhBda Caro
! âmara 1º Secretária
MS
Roniv: arcia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 79ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 22 de outubro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2018 
Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de 
atividade econômica privada de transporte individual remunerado de 
passageiros através de plataformas digitais de transporte.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018 
Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de 
proteção e defesa civil.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2018 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização de subsídio para aquisição de água potável para 
abastecimento da localidade de Rio Preto.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara 
Municipal de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018 – com Emenda
Ementa: Altera artigo da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, 
com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2018 – Regime de Urgência – com Emenda
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos 
da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de 
execução fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2018 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 19 de outubro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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