| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2018-11-05 |
| native_id | 323 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 81ª (octogésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 de novembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Ronivaldo Garcia Cravo e Romildo Broetto. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira e Marcelo Cabral Severino requereram e foi concedido um minuto de silêncio pelo falecimento de Sebastião Miguel da Silva e Valdinor Caldeira, respectivamente. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente pronunciaram os vereadores: Ronivaldo Garcia Cravo, Adeir Antônio Rossato, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº.052/208 de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº.s 052 e 053/2018 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018, de autoria do Vereador Carlos de Souza foram encaminhados às Comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº.032/2018 com Emenda Modificativa nº.001/2018 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº. 040/2018 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Resolução nº. 004/2018 do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº.042/2018 foi aprovado com 13 votos favoráveis, votando contrário os Vereadores Fábio Netto da Silva, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias e Dileuza Marins Del Caro. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho de Petróleo e Gás cópias dos planos de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo e gás aprovados e assinados pelos membros do Conselho de Acompanhamento referentes aos exercícios de 2017 e 2018, que colocado em discussão, foi aprovado. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu à Secretaria Municipal de Turismo cópias dos processos de contratação artística e cessão de área pública relacionados aos shows de Maiara e Maraísa, Wesley Safadão e Nego do Borel; ao Secretário Municipal de Transportes e Infraestrutura cópias dos relatórios com acervo fotográfico da ações de limpeza de todas as “bocas de lobo” existentes no Município de Aracruz, realizadas em 2018 e cópias dos processos inaugurados objetivando uso de área pública em Barra do Sahy, que colocados em discussão foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de novembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 81ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 05 de novembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2018 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018 Ementa: Concede “Título Cidadão Aracruzense”. Autor: Carlos de Souza Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2018 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre diretrizes básicas da assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2018 Ementa: Revoga Lei n° 3.513, de 17 de novembro de 2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de Dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2018 Ementa: Dispõe sobre o acesso à base cadastral dos servidores do Poder Legislativo pelo IPASMA. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 1º de novembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara