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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2018-11-05
native_id323

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 81ª (octogésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 05 de novembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos cinco dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José 
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, 
Ronivaldo Garcia Cravo e Romildo Broetto. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. Os vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira e Marcelo Cabral Severino requereram e foi 
concedido um minuto de silêncio pelo falecimento de Sebastião Miguel da Silva e Valdinor Caldeira, 
respectivamente. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No 
Grande Expediente pronunciaram os vereadores: Ronivaldo Garcia Cravo, Adeir Antônio Rossato, 
Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato e Dileuza 
Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. O Vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovada a 
inclusão em pauta do Projeto de Lei nº.052/208 de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei 
nº.s 052 e 053/2018 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018, de 
autoria do Vereador Carlos de Souza foram encaminhados às Comissões. Em Segundo Turno foi 
aprovado o Projeto de Lei nº.032/2018 com Emenda Modificativa nº.001/2018 de autoria do Poder 
Executivo; Projeto de Lei nº. 040/2018 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Resolução nº. 
004/2018 do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº.042/2018 foi aprovado com 13 votos favoráveis, 
votando contrário os Vereadores Fábio Netto da Silva, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson 
Silva Dias e Dileuza Marins Del Caro. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho de Petróleo e Gás cópias dos 
planos de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo e gás aprovados e assinados pelos 
membros do Conselho de Acompanhamento referentes aos exercícios de 2017 e 2018, que colocado 
em discussão, foi aprovado. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu à Secretaria Municipal de 
Turismo cópias dos processos de contratação artística e cessão de área pública relacionados aos 
shows de Maiara e Maraísa, Wesley Safadão e Nego do Borel; ao Secretário Municipal de 
Transportes e Infraestrutura cópias dos relatórios com acervo fotográfico da ações de limpeza de 
todas as “bocas de lobo” existentes no Município de Aracruz, realizadas em 2018 e cópias dos 
processos inaugurados objetivando uso de área pública em Barra do Sahy, que colocados em 
discussão foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de 
novembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro 
Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 81ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 05 de novembro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2018 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada
financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa 
Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de 
investimentos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018
Ementa: Concede “Título Cidadão Aracruzense”.
Autor: Carlos de Souza
Quórum: Dois terços – votação secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2018 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre diretrizes básicas da assistência social, institui o Conselho 
Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2018
Ementa: Revoga Lei n° 3.513, de 17 de novembro de 2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2018
Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de Dezembro de 2002.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2018
Ementa: Dispõe sobre o acesso à base cadastral dos servidores do Poder Legislativo 
pelo IPASMA.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 1º de novembro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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