| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 324 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 82ª (octogésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 de novembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Ronivaldo Garcia Cravo e Romildo Broetto, deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente pronunciaram os vereadores: Ronivaldo Garcia Cravo, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Alcântaro Victor Lazarini Campos. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira e Carlos de Souza. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº. 020/2018 de autoria da Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro foi encaminhado as Comissões A Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão por uma Sessão Ordinária do Projeto de Lei nº.037/2018 de autoria do Vereador Alexandre Ferreira Manhães. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº.049/2018, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº. 021/2018, de autoria do Poder Legislativo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, por meio do Oficio Gabinete nº 019/2018, subscrito por nove vereadores, a realização de Audiência Pública para tratar dos Projetos de Leis nº.052 e 053/2018 de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, tendo votado contrário os vereadores José Gomes dos Santos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio Machado, Ronivaldo Garcia Cravo e Eliomar Antônio Rossato. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa senhor Erick Cabral Musso. Na Fase das Comunicações usou da palavra o vereador Marcelo Cabral Severino. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 82ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 12 de novembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018 Ementa: Concede “Título Cidadão Aracruzense”. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas para esclarecimento sobre reajustes propostos para preços, tarifas e taxas praticadas por empresas prestadoras de serviços públicos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018 Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de proteção e defesa civil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016. Autor: Adeir Antônio Lozer Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 09 de novembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara