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sessao nº 82

Tipo Ordinária
Número / Ano 82
Date 2018-11-12
native_id324

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 82ª (octogésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 12 de novembro de 2018, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos doze dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del 
Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes 
dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, 
Ronivaldo Garcia Cravo e Romildo Broetto, deixando de comparecer o vereador Alberto Lopes. O 
senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da ata 
da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não haver 
matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente pronunciaram os vereadores:
Ronivaldo Garcia Cravo, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato, Marcelo Cabral Severino, 
Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Alcântaro 
Victor Lazarini Campos. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Flávio 
Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira e Carlos de Souza. A 1ª Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº. 020/2018 de autoria da Vereadora 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro foi encaminhado as Comissões A Vereadora Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão por uma Sessão 
Ordinária do Projeto de Lei nº.037/2018 de autoria do Vereador Alexandre Ferreira Manhães. Em 
Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº.049/2018, de autoria do Poder Executivo e o Projeto 
de Lei nº. 021/2018, de autoria do Poder Legislativo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao 
Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, por meio do Oficio Gabinete nº 019/2018, subscrito por 
nove vereadores, a realização de Audiência Pública para tratar dos Projetos de Leis nº.052 e 053/2018 
de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, 
tendo votado contrário os vereadores José Gomes dos Santos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo 
Flávio Machado, Ronivaldo Garcia Cravo e Eliomar Antônio Rossato. O senhor Presidente concedeu 
a palavra ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa senhor Erick Cabral Musso. 
Na Fase das Comunicações usou da palavra o vereador Marcelo Cabral Severino. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2018. E para constar, eu Dileuza Marins 
Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro 
Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 82ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 12 de novembro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018
Ementa: Concede “Título Cidadão Aracruzense”.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – votação secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas para esclarecimento sobre 
reajustes propostos para preços, tarifas e taxas praticadas por empresas 
prestadoras de serviços públicos.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018
Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de 
proteção e defesa civil.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016.
Autor: Adeir Antônio Lozer
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 09 de novembro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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