| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 326 |
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PAUTA Sessão: 85ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 03 de dezembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2018 Ementa: Cria o IPTU social e aprova a planta genérica de valores, no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2018 Ementa: Dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência de Aracruz e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2018 Ementa: Institui a obrigatoriedade de que o IPASMA forneça informações previdenciárias aos segurados. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2018 Ementa: Acrescenta o art. 18-A; 18-B; 18-C; 18-D;18-E e 18-F na Lei nº 3.297/2010 e altera o § 3º do art. 58 do mesmo diploma legal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição do sistema único de arrecadação de receitas previdenciárias. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Morobá – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – Parecer Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas para esclarecimento sobre reajustes propostos para preços, tarifas e taxas praticadas por empresas prestadoras de serviços públicos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2018 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 30 de novembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara