| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 327 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 86ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 10 de dezembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal especial de melhoria da oferta de educação infantil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Caixa com garantia da União. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2018 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 – com Substitutivo e Emenda Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 07 de dezembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara