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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2018-12-10
native_id327

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 86ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 10 de dezembro de 2018.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal especial de melhoria da oferta de 
educação infantil.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente 
II – Aracruz.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa 
Econômica Federal – Caixa com garantia da União.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2018 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada 
financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa 
Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de 
investimentos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 – com Substitutivo e Emenda
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do 
município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017
Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público 
com teor pornográfico no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018
Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos 
municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em 
desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 07 de dezembro 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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