| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2018-12-17 |
| native_id | 329 |
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PAUTA Sessão: 87ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 17 de dezembro de 2018. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2018 Ementa: Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde, desde a sua geração até a disposição final, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2018 – com Substitutivo Ementa: Altera Dispositivos na Lei Nº 3.334, de 17 de agosto De 2010. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2018 – Regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da área de Saúde do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro praia formosa, distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2018 Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz, “O dia do desbravador”. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2018 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta. 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2018 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta. Aracruz-ES, 14 de dezembro 2018. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara