| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-01-09 |
| native_id | 330 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 17ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de janeiro de 2019, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Romildo Broetto. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, fez uso da palavra os Vereadores Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. O Vereador Fábio Netto da Silva, solicitou e foi aprovado o pedido para constar em Ata a leitura do Ofício GAB-CAM nº 001/2019 solicitando a retirada do Regime de Urgência dos Projetos de Lei nº.052 e 053/2018, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº.066/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.751 de 03 de dezembro de 2013, em Regime de Urgência foi encaminhado as Comissões. Em Primeiro Turno o senhor Presidente fez fiz a leitura do Ofício GAB-CÂM nº 002/2019 do Poder Executivo pedindo a devolução do Projeto de Lei nº. 046/2017 - Declara feriados municipais, nos termos da lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1.995, que colocado em votação foi aprovado. O Vereador Fábio Netto da Silva apresentou Emenda Modificativa nº 008/2019 ao Projeto de Lei nº 017/2017 e o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos apresentou Emenda Modificativa nº 010/2019 ao Projeto de Lei nº. 051/2018. O Presidente encaminhou as referidas Emendas à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e ao consultar o Presidente da Comissão Vereador Celson Silva Dias da possibilidade de exarar os pareceres em Plenário, o mesmo respondeu que não haveria condições de exarar os pareceres naquele momento. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. E para constar eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. PAULO FLÁVIO MACHADO JOSÉ GOMES DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º Secretário ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 17ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de janeiro de 2019. Horário: 10:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 066/2018 – Regime de Urgência Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.751 de 03 de dezembro de 2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2017 – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO Ementa: Declara feriados municipais, nos termos da lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1.995. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e emendas Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de licitação, pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2018 - com Substitutivo e emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 07 de janeiro 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara