| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 |
| Date | 2019-02-04 |
| native_id | 333 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 88ª (octogésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04 de fevereiro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado . Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 19ª Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelas vítimas da catástrofe da cidade de Brumadinho – MG. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Líder do PDT e Alexandre Ferreira Manhães, Líder do PMDB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei 001, 002, 003/2019 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº01/2019 de autoria do Vereador Alexandre Ferreira Manhães e o Projeto de Resolução nº.006/2018, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado as devoluções dos Projetos de Lei nº.017/2017, 018/2018 e 048/2018, a pedido do senhor Prefeito Municipal. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº.060/2017 – com substitutivo de autoria do Poder Executivo, por três dias. Ato contínuo apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº.059/2018 de autoria do Poder Executivo sendo as mesmas encaminhadas a Comissão de Justiça. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos apresentou Emenda ao Projeto de Lei nº.064/2018, de autoria do Poder Executivo tendo sido encaminhado à Comissão de Justiça. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº.065/2018, de autoria do Poder Executivo, tendo sido encaminhadas à Comissão de Justiça. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu ao Presidente da Câmara a realização de audiência pública para discussão sobre transporte público, tendo o senhor Presidente solicitado a formalização do pedido. Em seguida requereu a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos relacionados à Secretaria de Saúde, ficando deliberado por encaminhar à Mesa Diretora o pedido. Ato contínuo requereu informação ao Prefeito Municipal de Aracruz quanto valor do gasto público para a implantação de manutenção do serviço denominado “Cerco Eletrônico”; cópia integral do Processo Administrativo referente a extensão da rede elétrica da Rodovia Guaraná x Aracruz até a entrada de Gimuhuna e a cópia de autorização do DER – Departamento de Estradas de Rodagens e cópia do pedido de autorização da municipalidade ao DER e por fim informação sobre a prévia autorização do DER para extensão da rede de iluminação pública até a entrada da propriedade do senhor Jones Cavaglieri com cópia integral do Processo Administrativo referente a supra citada obra, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O Vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado informações a Secretaria Municipal de Saúde para apresentar as razões da alteração do horário dos exames nas Unidades de Saúde do Município. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado informações a Controladoria Municipal sobre a existência do estudo de viabilidade econômica de Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 acordo com a Lei para as operações de crédito pretendidas por intermédio dos Projetos de Leis nº.s 052 e 053/2018. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Romildo Broetto, José Gomes dos Santos, Carlos de Souza e Eliomar Antônio Rossato. O senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores e lideranças partidárias para apresentarem à Mesa as indicações dos vereadores para composição das Comissões Permanentes, nos termos dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno, iniciando-se a contagem do prazo nesta data. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 88ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 04 de fevereiro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar acordo de cooperação para cessão de uso de bem imóvel público com a Associação dos Artesãos da Orla de Aracruz-ES - ASSAOARA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de resíduos sólidos, bem como a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2019 Ementa: Altera lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor de Segurança, na forma da lei nº 2.994/07 e do art. 37, inciso IX, da CF/88. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019 Ementa: Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Resolução nº 006/2018 Ementa: Dá denominação oficial à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – Pedido de devolução Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de licitação, pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2018 – Pedido de devolução Ementa: Extingue cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.536/2011, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização da estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Aracruz, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2018 – Pedido de devolução Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2017 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal de Aracruz – ES Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais de engenharia, nas suas diversas modalidades, arquitetura, agronomia e geologia do município de Aracruz.. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da área de Saúde do Poder Executivo do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 065/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre Carreiras dos servidores da fiscalização Municipal no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara