| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2019-02-11 |
| native_id | 334 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 89ª (octogésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 88ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. A Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelas vítimas do acidente ocorrido no Ninho do Urubu, no Centro de Treinamento do Clube Regatas Flamengo na cidade do Rio de Janeiro- RJ. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Ronivaldo Garcia Cravo, Alexandre Ferreira Manhães, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato, Adeir Antônio Lozer, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Adeir Antônio Lozer,, líder do PTB, Romildo Broetto, líder do PV e Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado o pedido de inclusão em Pauta dos Projetos de Lei nº. 002 e 003/2019 de autoria do Poder Legislativo sendo encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº.060/2017 com Substitutivo de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº. 059/2018 em regime de urgência foi aprovado com as Emendas Modificativas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2019. O Projeto de Lei nº. 060/2018 em regime de urgência foi aprovado com as Emendas Aditivas 01 e 02/2019 de autoria do Poder Executivo, Emenda Modificativa nº.01/2019 de autoria do Poder Executivo e a Emenda Aditiva nº.01/2019 de autoria do Poder Legislativo. Foi rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça favorável a Emenda Aditiva nº.001/2019 ao Projeto de Lei nº.064/2018, com os votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Alberto Lopes, Eliomar Antonio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Hilário Antonio Nunes Loureiro e José Gomes dos Santos. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado o pedido de vista ao Projeto de Lei nº.065/2018 em regime de urgência de autoria do Poder Executivo por 02 (dois) dias. Em Segundo Turno, o Vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação por duas Sessões do Projeto de Resolução nº.005/2018 de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foram aprovados pedido de informação ao Prefeito Municipal sobre a existência de projeto para construção de Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Planalto; informações das razões do Decreto nº.36.203/2019 que determinou o aumento em 20% (vinte por cento) nas tarifas do serviço de saneamento básico e informações quanto as avarias encontradas na recém inaugurada obra da Avenida Guaxindiba. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Pereira Vieira e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2019. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 89ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 11 de fevereiro de 2019. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2017 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal de Aracruz – ES Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais de engenharia, nas suas diversas modalidades, arquitetura, agronomia e geologia do município de Aracruz.. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo do município de Aracruz – ES Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da área de Saúde do Poder Executivo do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 065/2018 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre Carreiras dos servidores da fiscalização Municipal no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018 Ementa: Cria Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara