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sessao nº 89

Tipo Ordinária
Número / Ano 89
Date 2019-02-11
native_id334

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 89ª (octogésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana 
de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos onze dias do mês de 
fevereiro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson 
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário 
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
88ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a 
leitura constante do Pequeno Expediente. A Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro
requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelas vítimas do acidente ocorrido no Ninho do 
Urubu, no Centro de Treinamento do Clube Regatas Flamengo na cidade do Rio de Janeiro- RJ. 
No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, 
Ronivaldo Garcia Cravo, Alexandre Ferreira Manhães, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Eliomar Antônio Rossato, Adeir Antônio Lozer, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral 
Severino e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Adeir 
Antônio Lozer,, líder do PTB, Romildo Broetto, líder do PV e Dileuza Marins Del Caro, líder do 
PSB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Vereador Alexandre Ferreira 
Manhães requereu e foi aprovado o pedido de inclusão em Pauta dos Projetos de Lei nº. 002 e 
003/2019 de autoria do Poder Legislativo sendo encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno 
foi aprovado o Projeto de Lei nº.060/2017 com Substitutivo de autoria do Poder Executivo. O 
Projeto de Lei nº. 059/2018 em regime de urgência foi aprovado com as Emendas Modificativas 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2019. O Projeto de Lei nº. 060/2018 em regime de urgência foi 
aprovado com as Emendas Aditivas 01 e 02/2019 de autoria do Poder Executivo, Emenda 
Modificativa nº.01/2019 de autoria do Poder Executivo e a Emenda Aditiva nº.01/2019 de autoria 
do Poder Legislativo. Foi rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça favorável a Emenda Aditiva 
nº.001/2019 ao Projeto de Lei nº.064/2018, com os votos contrários dos Vereadores Ronivaldo 
Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Alberto Lopes, Eliomar Antonio Rossato, Carlos Alberto 
Pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Hilário Antonio Nunes Loureiro e 
José Gomes dos Santos. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado o pedido 
de vista ao Projeto de Lei nº.065/2018 em regime de urgência de autoria do Poder Executivo por 
02 (dois) dias. Em Segundo Turno, o Vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado o 
pedido de adiamento de discussão e votação por duas Sessões do Projeto de Resolução 
nº.005/2018 de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos 
requereu e foram aprovados pedido de informação ao Prefeito Municipal sobre a existência de 
projeto para construção de Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Planalto;
informações das razões do Decreto nº.36.203/2019 que determinou o aumento em 20% (vinte por 
cento) nas tarifas do serviço de saneamento básico e informações quanto as avarias encontradas 
na recém inaugurada obra da Avenida Guaxindiba. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro 
requereu e foi aprovado a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do 25º 
Grupo de Escoteiro Jequitibá. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores 
Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Pereira 
Vieira e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por 
Câmara Municipal de Aracruz
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encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se 
no dia 18 de fevereiro de 2019. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 89ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 11 de fevereiro de 2019.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2017 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal 
no quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal de Aracruz – ES
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2018 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais de 
engenharia, nas suas diversas modalidades, arquitetura, agronomia e geologia do 
município de Aracruz..
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2018 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder 
Executivo do município de Aracruz – ES
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2018 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da 
área de Saúde do Poder Executivo do Município de Aracruz
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 065/2018 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre Carreiras dos servidores da fiscalização Municipal no quadro 
permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Aracruz
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018
Ementa: Cria Comissão Especial.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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