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sessao nº 94

Tipo Ordinária
Número / Ano 94
Date 2019-03-18
native_id339

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
PAUTA
Sessão: 94ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 18 de março de 2019.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 – com Substitutivo e emendas
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do 
município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2018 
Ementa: Institui a obrigatoriedade de que o IPASMA forneça informações 
previdenciárias aos segurados.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2018 
Ementa: Dispõe sobre a instituição do sistema único de arrecadação de receitas 
previdenciárias.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos 
ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da 
administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, 
exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017
Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor 
pornográfico no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018
Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos municipais à 
dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em 
condição de especial fragilidade psicológica. 
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos 
Quórum: Maioria Simples
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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