| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 339 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 94ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 18 de março de 2019. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 – com Substitutivo e emendas Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2018 Ementa: Institui a obrigatoriedade de que o IPASMA forneça informações previdenciárias aos segurados. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição do sistema único de arrecadação de receitas previdenciárias. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria Simples PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara