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sessao nº 95

Tipo Ordinária
Número / Ano 95
Date 2019-03-25
native_id340

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
PAUTA
Sessão: 95ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 25 de março de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇAO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2019 – regime de urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos municipais 
auxilio alimentação, regulamenta o art. 135 da lei 2.898/06.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: VETO ao Projeto de Lei nº 024/2018.
Ementa: Razões do veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço 
público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à 
ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, 
notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, 
em vias públicas do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2019 – regime de urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do exercício de 2019, 
promovendo alterações nas leis nº 4.190, de 20/07/2018 e 4.215, de 16/01/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – regime de urgência
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.160, de 03 de janeiro de 2018 e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2019 - parecer Justiça
Ementa: Altera lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de Agente 
de Sistema de Segurança e Supervisor de Segurança, na forma da lei nº 2.994/07 
e do art. 37, inciso IX, da CF/88..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro – Mar Azul, Distrito de Santa 
Cruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro São Clemente II.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 – com Substitutivo e emendas
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do 
município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2018 
Ementa: Institui a obrigatoriedade de que o IPASMA forneça informações 
previdenciárias aos segurados.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2018 
Ementa: Dispõe sobre a instituição do sistema único de arrecadação de receitas 
previdenciárias.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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