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sessao nº 96

Tipo Ordinária
Número / Ano 96
Date 2019-04-01
native_id341

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 96ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 1º de abril de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇAO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2019
Ementa: Modifica a habilitação mínima exigida para provimento do quadro do pessoal do 
magistério público municipal parte permanente da Lei Municipal nº 3.518/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2019.
Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao abuso e a 
exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019.
Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de 
crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2019 – regime de urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do exercício de 2019, 
promovendo alterações nas leis nº 4.190, de 20/07/2018 e 4.215, de 16/01/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – regime de urgência
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.160, de 03 de janeiro de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro – Mar Azul, Distrito de Santa 
Cruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro São Clemente II.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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