| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 |
| Date | 2019-04-08 |
| native_id | 342 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 97ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 08 de abril de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇAO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019. Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Autor: Alcântaro V. Lazzarini Campos/Monica de Souza P. Cordeiro Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 – com Substitutivo e Emenda Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do PPA e LOA na função das várias unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2018 Ementa: Dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do Regime Próprio de Previdência de Aracruz e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2019 – regime de urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos municipais auxilio alimentação, regulamenta o art. 135 da lei 2.898/06 Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2019 – regime de urgência Ementa: Autoriza o repasse de valores para AMOCA – Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2019 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a JASCOM - Jovens Amigos a Serviço da Comunidade localizada em Jacupemba neste município de Aracruz. Autor: Poder executivo Municipal Quórum: Maioria Simples PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara