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sessao nº 97

Tipo Ordinária
Número / Ano 97
Date 2019-04-08
native_id342

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 97ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 08 de abril de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇAO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019.
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas 
pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Autor: Alcântaro V. Lazzarini Campos/Monica de Souza P. Cordeiro 
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 – com Substitutivo e Emenda
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às 
ações de elaboração e acompanhamento do PPA e LOA na função das várias 
unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, 
composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2018 
Ementa: Dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes 
do Regime Próprio de Previdência de Aracruz e institui a obrigatoriedade de 
realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2019 – regime de urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos municipais auxilio 
alimentação, regulamenta o art. 135 da lei 2.898/06
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2019 – regime de urgência
Ementa: Autoriza o repasse de valores para AMOCA – Associação de Moradores de Córrego 
Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2019
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a JASCOM - Jovens Amigos a Serviço da 
Comunidade localizada em Jacupemba neste município de Aracruz.
Autor: Poder executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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