| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 344 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 98ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 15 de abril de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019. Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal especial de melhoria da oferta de educação infantil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2018 Ementa: Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde, desde a sua geração até a disposição final. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2019 Ementa: Institui gratificação por encargos extraordinários aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: VETO ao Projeto de Lei nº 024/2018 Ementa: Justificativa do Veto ao Projeto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2018 Ementa: Dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do Regime Próprio de Previdência de Aracruz e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara