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sessao nº 100

Tipo Ordinária
Número / Ano 100
Date 2019-04-29
native_id346

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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 PAUTA
Sessão: 100ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 29 de abril de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: VETO ao Projeto de Lei nº 030/2018 
Ementa: Justificativa do Veto ao Projeto - Dispõe sobre denominação de logradouro público no 
Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES..
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria Absoluta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019.
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019.
Ementa: Altera a redação do §1º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.
Autor: Vereadores
Quórum: Dois terços
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2019.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, bem como a criação 
do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2019.
Ementa: Modifica a habilitação mínima exigida para provimento do quadro do pessoal do 
magistério público municipal parte permanente da Lei Municipal nº 3.518/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 006/2018.
Ementa: Dá denominação oficial à sala de Comissões da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2018.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2018.
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES, 26 de abril de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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