| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 347 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 101ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 06 de maio de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019. Ementa: Altera a redação do art. 117 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Dois terços VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2019 – com emendas Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, bem como a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019 - com emendas Ementa: Institui normas para licitações na Administração Pública Municipal, visando à desburocratização nas aquisições públicas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2019. Ementa: Modifica a habilitação mínima exigida para provimento do quadro do pessoal do magistério público municipal parte permanente da Lei Municipal nº 3.518/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: Projeto de Resolução nº 006/2018. Ementa: Dá denominação oficial à sala de Comissões da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES, 03 de maio de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara