| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 349 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 103ª (centésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 20 de maio de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Santos Filho. O 1º Secretário passou a fazer a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças usaram a palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos de Souza e Carlos Alberto Pereira Vieira. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido pelo Vereador José Gomes dos Santos a inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 021/2019 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz e autoriza o Poder Legislativo municipal a promover a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Aracruz e do Projeto de Lei nº 022/2019 - Altera lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de agente de sistema de segurança e supervisor de segurança, na forma da lei nº 2.994/07 e do art. 37, inciso IX, da CF/88, ambos de autoria do Poder Executivo, tendo sido aprovado. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 003 e 004/2019 e os Projetos de Lei nº 021 e 022/2019, em apresentação em Plenário foram encaminhados às Comissões. Em primeiro Turno o Veto ao Projeto de Lei nº.030/2018 recebeu dois votos SIM, dos vereadores Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos e quatorze votos NÃO, ficando rejeitado, votando o senhor Presidente contrário ao veto com fulcro no artigo 118, § 2º, inciso II do Regimento Interno. Em Segundo Turno o Vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado, por quatro sessões, o pedido de vista do Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria do Poder Legislativo; o Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com seus respectivos pareceres. Em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018 foi aprovado por 16 votos SIM. O Presidente nos termos do artigo 109, inciso V do Regimento Interno colocou em discussão o requerimento do Vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro constante do processo administrativo nº 383/2019 que solicita licença para tratamento de saúde pelo prazo de noventa dias, tendo sido aprovado. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado a convocação do Diretor do SAAE, do Secretário Municipal de Transportes, Secretário de Obras e Infraestrutura e do Secretário de Meio Ambiente desta Municipalidade para que prestem esclarecimentos acerca do não cumprimento de obrigações, já cobradas inúmeras vezes. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado que o Poder Executivo encaminhe cópia dos contratos de locação dos veículos lotados pela Prefeitura Municipal, informando o setor de locação e seu uso; que o poder Executivo informe se já reiniciou a licitação para a construção da Escola do Bairro Planalto, eis que o processo licitatório havia sido anulado; que o Poder Executivo informe se há previsão para a entrega do veículo destinado ao transporte exclusivo dos alunos da aldeia de Comboios, apresentando cópia integral do respectivo processo administrativo. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto, Mônica Souza Pontes Cordeiro, José Gomes dos Santos, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de maio de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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1º Proposição: Ementa: Autor: Quórum: 2º Proposição: Ementa: Autor: Quórum: 3º Proposição: Ementa: Autor: Quórum: 4º Proposição: Ementa: Autor: Quórum: 5º Proposição: Ementa: Autor: Quórum: 6º Proposição: Ementa: Autor: Quórum: Climana Municip pal de Lracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO PAUTA Sessão: 103" Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 20 de maio de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019. Concede Título de Cidadão Aracruzense. Alexandre Ferreira Manhães Dois terços — votação secreta Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Alexandre Ferreira Manhães Dois terços — votação secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO VETO ao Projeto de Lei nº 030/2018 Justificativa do Veto ao Projeto - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES. Poder Executivo Municipal Maioria Absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 016/2018 — com emenda. Dispõe sobre a fixação de cartaz informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino Público e Privado no Município de Aracruz. José Gomes dos Santos Maioria Simples Projeto de Lei nº 002/2019 Institui a “Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Aracruz”. Alexandre Ferreira Manhães Maioria Simples VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018 Concede Título de Cidadão Aracruzense. José Gomes dos Santos Dois terços — votação secreta Aracruz-ES, 17 de maio de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Oaracruz.es.leg.br