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sessao nº 103

Tipo Ordinária
Número / Ano 103
Date 2019-05-20
native_id349

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 103ª (centésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, 
realizada no dia 20 de maio de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Paulo Flávio Machado. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson 
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, 
Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo 
Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor Presidente declarou 
aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento 
do Sr. Luiz Carlos Santos Filho. O 1º Secretário passou a fazer a leitura do Pequeno Expediente. No Grande 
Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos
Santos. Na Fase das Lideranças usaram a palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos de 
Souza e Carlos Alberto Pereira Vieira. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido pelo Vereador 
José Gomes dos Santos a inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 021/2019 - Autoriza o Poder Executivo municipal 
a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz e 
autoriza o Poder Legislativo municipal a promover a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara 
Municipal de Aracruz e do Projeto de Lei nº 022/2019 - Altera lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a 
criação de cargos de agente de sistema de segurança e supervisor de segurança, na forma da lei nº 2.994/07 e do art. 
37, inciso IX, da CF/88, ambos de autoria do Poder Executivo, tendo sido aprovado. Os Projetos de Decreto 
Legislativo nº 003 e 004/2019 e os Projetos de Lei nº 021 e 022/2019, em apresentação em Plenário foram 
encaminhados às Comissões. Em primeiro Turno o Veto ao Projeto de Lei nº.030/2018 recebeu dois votos SIM, 
dos vereadores Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos e quatorze votos NÃO, ficando rejeitado, 
votando o senhor Presidente contrário ao veto com fulcro no artigo 118, § 2º, inciso II do Regimento Interno. Em 
Segundo Turno o Vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado, por quatro sessões, o pedido de vista 
do Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria do Poder Legislativo; o Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder 
Legislativo, foi aprovado com seus respectivos pareceres. Em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº 
013/2018 foi aprovado por 16 votos SIM. O Presidente nos termos do artigo 109, inciso V do Regimento Interno 
colocou em discussão o requerimento do Vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro constante do processo 
administrativo nº 383/2019 que solicita licença para tratamento de saúde pelo prazo de noventa dias, tendo sido 
aprovado. A Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado a convocação do Diretor do SAAE, do 
Secretário Municipal de Transportes, Secretário de Obras e Infraestrutura e do Secretário de Meio Ambiente desta 
Municipalidade para que prestem esclarecimentos acerca do não cumprimento de obrigações, já cobradas inúmeras 
vezes. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado que o Poder Executivo encaminhe
cópia dos contratos de locação dos veículos lotados pela Prefeitura Municipal, informando o setor de locação e seu 
uso; que o poder Executivo informe se já reiniciou a licitação para a construção da Escola do Bairro Planalto, eis 
que o processo licitatório havia sido anulado; que o Poder Executivo informe se há previsão para a entrega do 
veículo destinado ao transporte exclusivo dos alunos da aldeia de Comboios, apresentando cópia integral do 
respectivo processo administrativo. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Romildo 
Broetto, Mônica Souza Pontes Cordeiro, José Gomes dos Santos, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar 
Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os 
trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de maio de 2019, às 
18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2º Proposição:
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Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
4º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
5º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
6º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
Climana Municip pal de Lracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 103" Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 20 de maio de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019.
Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Alexandre Ferreira Manhães
Dois terços — votação secreta
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Alexandre Ferreira Manhães
Dois terços — votação secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
VETO ao Projeto de Lei nº 030/2018
Justificativa do Veto ao Projeto - Dispõe sobre denominação de logradouro público
no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal
Maioria Absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 016/2018 — com emenda.
Dispõe sobre a fixação de cartaz informando o número telefônico do conselho
tutelar nos estabelecimentos de ensino Público e Privado no Município de Aracruz.
José Gomes dos Santos
Maioria Simples
Projeto de Lei nº 002/2019
Institui a “Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no
âmbito do município de Aracruz”.
Alexandre Ferreira Manhães
Maioria Simples
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018
Concede Título de Cidadão Aracruzense.
José Gomes dos Santos
Dois terços — votação secreta
Aracruz-ES, 17 de maio de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Oaracruz.es.leg.br

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