| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-09-04 |
| native_id | 35 |
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Camara Municipal de Lracra: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária informou não constar matéria a ser lida Pequeno Expediente. O vereador Marcelo Cabral Severino requereu c foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Ademar Carneiro. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alberto Lopes, Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Alexandre Ferreira Manhães, Adeir Antonio Lozer. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro líder do PDT: Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB e Marcelo Cabral Severino, líder do PSL. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 034, 035 e 036/2017, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Resolução nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao senhor Presidente que solicite ao Executivo Municipal a retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei nº 036/2017, o que foi deferido. Em Primeiro Turno foram aprovados o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 023/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 022/2017, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei de nºs 029 e 030/2017. de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de acordo com o que consta do Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 065/2016, foi aprovado com dezessete votos SIM. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a convocação do Secretário de Saúde para esclarecimentos acerca da saúde pública no município, ao Secretário de Governo informações sobre os cortes de gastos efetuados nos três primeiros meses de gestão e a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro informações ao Secretário de Saúde sobre os contratos de ambulância, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Eliomar Antonio Rossato, Adeir Antonio Lozer. José Gomes dos Santos, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Hilário Antonio Nunes Loureiro. Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro de 2017 e para a Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de setembro de 2017, às 19:30 horas, em comemoração aos 159 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Ni ini Campos Dileuza mis Del Caro Eae 1º Secretária niva arcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww w.emu.es.gov.br, e-mail legislativo (a cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 28ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 04 de setembro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.297, de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz – IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017 Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.521/2002, de 19 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2017 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017 – pedido de devolução Ementa: Dispõe sobre a liberação de despesa para fornecimento de marmitex aos servidores operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme processo administrativo nº 813/2017. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2017 Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura da Controladoria Geral do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2017. Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Augusta Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 2.118” Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2017. Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2017 - regime de urgência. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho Interativo de Segurança (CISA) da Sede e da Orla por meio de celebração de convênio. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer Dois terços – rejeição do parecer Aracruz-ES, 1º de setembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara