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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2017-09-04
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Documents (2)

ata #

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Camara Municipal de Lracra:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 04 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos quatro
dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz
com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva
Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio
Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes
Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 27º Sessão
Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos
termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária informou não constar matéria a
ser lida Pequeno Expediente. O vereador Marcelo Cabral Severino requereu c foi aprovado um
minuto de silêncio pelo falecimento de Ademar Carneiro. No Grande Expediente usaram da palavra
os vereadores Alberto Lopes, Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Monica de
Souza Pontes Cordeiro, Alexandre Ferreira Manhães, Adeir Antonio Lozer. Alcântaro Victor
Lazzarini Campos, Romildo Broetto e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças se
pronunciaram os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro líder do PDT: Alexandre Ferreira
Manhães, líder do PMDB e Marcelo Cabral Severino, líder do PSL. A 1º Secretária fez a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez
a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 034, 035 e 036/2017, de autoria do Poder Executivo
e o Projeto de Resolução nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, em apresentação em plenário
foram encaminhados às comissões. O vereador Fábio Netto da Silva requereu ao senhor Presidente
que solicite ao Executivo Municipal a retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei nº 036/2017,
o que foi deferido. Em Primeiro Turno foram aprovados o pedido de devolução do Projeto de Lei nº
023/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Poder
Executivo, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs
022/2017, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei de nºs 029 e 030/2017. de autoria do
Poder Executivo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017- Aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de acordo com o que consta do Parecer Prévio
Tribunal de Contas nº 065/2016, foi aprovado com dezessete votos SIM. O vereador Alexandre
Ferreira Manhães requereu a convocação do Secretário de Saúde para esclarecimentos acerca da
saúde pública no município, ao Secretário de Governo informações sobre os cortes de gastos
efetuados nos três primeiros meses de gestão e a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro
informações ao Secretário de Saúde sobre os contratos de ambulância, que colocados em discussão e
votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva
Dias, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alexandre Ferreira
Manhães, Carlos de Souza, Eliomar Antonio Rossato, Adeir Antonio Lozer. José Gomes dos Santos,
Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Hilário Antonio Nunes Loureiro. Alcântaro
Victor Lazzarini Campos e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária
a realizar-se no dia 11 de setembro de 2017 e para a Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de
setembro de 2017, às 19:30 horas, em comemoração aos 159 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil. E
para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue
assinada.
Alcântaro Ni ini Campos Dileuza mis Del Caro
Eae 1º Secretária
niva arcia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww w.emu.es.gov.br, e-mail legislativo (a cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 1
PAUTA
Sessão: 28ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 04 de setembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.297, de 09 de abril de 2010, que 
reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Aracruz – IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2017 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.521/2002, de 19 de dezembro de 
2002, que institui o Código Tributário do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2017
Ementa: Constitui Comissão Especial 
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017 – pedido de devolução
Ementa: Dispõe sobre a liberação de despesa para fornecimento de marmitex aos 
servidores operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme 
processo administrativo nº 813/2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2017
Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura da Controladoria Geral do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2017. 
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Augusta 
Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de 
Oliveira nº 2.118”
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2017.
Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as 
necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos 
termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2017 - regime de urgência.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho 
Interativo de Segurança (CISA) da Sede e da Orla por meio de celebração 
de convênio.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício 
de 2014, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer
Dois terços – rejeição do parecer
Aracruz-ES, 1º de setembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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