| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 350 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 104ª (centésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 de maio de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro, licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário passou a fazer a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usou a palavra o vereador Marcelo Cabral Severino, líder do PSL. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 011 e 012/2019 de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Foi rejeitado o pedido de vistas por uma semana do Projeto de Lei nº 010/2019 do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Em seguida requereu a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 010/2019 até que seja julgado o Recurso Extraordinário no STF sobre a legalidade da matéria, sendo ambos os requerimentos rejeitados com os votos contrários dos vereadores Adeir Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Ronivaldo Garcia Cravo. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do Poder Executivo, com Emenda Supressiva 003/2019 e Emendas Modificativas nº 016, 017, 018, 022 e 023/2019, com os respectivos pareceres, votando contrário os vereadores Celson Silva Dias, Fábio Netto da Silva e Dileuza Marins Del Caro. O Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 008/2019 de autoria da vereadora Dileuza Marins Del Caro foram aprovados com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno o Veto ao Projeto de Lei nº.030/2018 recebeu dezesseis votos contrários, sendo rejeitado, votando o senhor Presidente contrário ao veto com fulcro no artigo 118, § 2º, inciso II do Regimento Interno. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu informações ao Prefeito Municipal de quantos contratos emergenciais para o serviço de coleta e destinação de lixo foram celebrados pela Prefeitura desde o início da gestão até a presente data; informando o valor e a data de cada contrato celebrado neste período e o histórico mensal de pagamentos efetuados em razão do referido contrato, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Ato contínuo requereu e foi aprovado informações sobre o relatório de produção e serviços do setor municipal de pré-moldados, do início da atual gestão até a presente data, apresentando a relação dos servidores lotados no setor. O vereador Celson Silva Dias requereu cópia integral do processo administrativo de contratação emergencial dos serviços de limpeza pública, cujo contrato terá vigência a partir do dia 30 de maio de 2019, tendo sido aprovado. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Aracruz Moção de Congratulação em favor ao Rotary Club Aracruz ficando deferido. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Adeir Lozer, Romildo Broetto, Carlos de Souza, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 104ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 27 de maio de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2019. Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade estabelecimentos localizados no município de Aracruz, afixar placas ou cartazes, em local visível, com o número do “Ligue 180 - disque denúncia de violência contra a mulher”. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2019 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo municipal a promover a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019 - com emendas Ementa: Institui normas para licitações na Administração Pública Municipal, visando à desburocratização nas aquisições públicas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2019 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz e autoriza o poder legislativo municipal a promover a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: VETO ao Projeto de Lei nº 030/2018 Ementa: Justificativa do Veto ao Projeto - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Absoluta Aracruz-ES, 24 de maio de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara