| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 351 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 105ª (centésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 03 de junho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos três dias do mês de junho do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro, licenciado para tratamento de saúde, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O Vereador Carlos de Souza requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelo falecimento do senhor João Ribeiro Loiola. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato e Carlos Alberto Pereira Vieira. Na Fase das Lideranças usou a palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, lder do PTB; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Romildo Broetto, líder do PV. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado inclusão em Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019. O Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº.005/2019, de autoria do Vereador José Gomes dos Santos, em apresentação em plenário, foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno o vereador Romildo Broetto requereu vistas por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.039/2017 e o Vereador Marcelo Cabral Severino requereu vista por 30 (trinta) dias do Projeto de Lei nº.029/2018, de autoria do Poder legislativo, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O Projeto de Lei nº.003/2019 de autoria do Vereador Alexandre Ferreira Manhães foi aprovado com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno o Projeto de Lei nº.010/2019 foi aprovado com a Emenda Supressiva 003/2019 e Emendas Modificativas nº 017, 018, 022 e 023/2019, com os respectivos pareceres, votando contrário os vereadores Celson Silva Dias, Fábio Netto da Silva e Dileuza Marins Del Caro, ficando rejeitada a Emenda Modificativa nº016/2019 de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº.021/2019 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº.008/2019 de autoria da Vereadora Dileuza Marins Del Caro foram aprovados com os respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu o encaminhamento de relatório contendo todas as despesas com diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores comissionados do Poder Executivo, entre o período de 26/11/2018 até a presente data, identificando a finalidade e o número do processo administrativo, que colocado em votação foi aprovado. Em seguida requereu ao Prefeito que encaminhe relatório do valor total gasto com a revista promocional do município de Aracruz, quantos exemplares foram impressos e distribuídos e cópia do processo administrativo de aquisição, ficando aprovado. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado pedido de convocação da Secretária Municipal de Saúde para esclarecimentos acerca da saúde pública e em especial sobre a implantação da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Vila Rica e o Centro e Hemodiálise. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Fábio Netto da Silva, Carlos de Souza, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 105ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 03 de junho de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2019. Ementa: Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de espaços públicos (box's) no Centro de Comércio “Eloísio Geraldo Guzzo”, no Mercado Municipal “Santo Cerri” e no Terminal Rodoviário “João Ubaldo do Nascimento” do município de Aracruz-es, para exploração comercial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no Município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro São Clemente II. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2019 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”. Autor: Alexandre Manhães Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019 - com emendas Ementa: Institui normas para licitações na Administração Pública Municipal, visando à desburocratização nas aquisições públicas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2019 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz e autoriza o poder legislativo municipal a promover a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES, 31 de maio de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara