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sessao nº 106

Tipo Ordinária
Número / Ano 106
Date 2019-06-10
native_id352

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 106ª (centésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 10 de junho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dez dias do mês de junho do 
ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza 
Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo 
Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e 
Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro, 
licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou 
o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em 
discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande 
Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, 
Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio Machado e José Gomes dos Santos. Na Fase das 
Lideranças usou da palavra o vereador Carlos de Souza, Líder do PP. O 1º Secretário fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
fez a comunicação da pauta. O vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado inclusão 
em Pauta do Projeto de Lei nº 025/2019 - Autoriza o município de Aracruz a realizar o registro de 
parte da área do loteamento mar azul e a promover a regularização fundiária da referida área, de 
autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº 013/2019 e 025/2019 de autoria do Poder
Executivo, foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno o vereador Fábio Netto da Silva
apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Poder Legislativo que retornou 
a Comissão de Justiça. O vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu o adiamento da 
discussão por duas Sessões do Projeto de Lei nº.007/2018, de autoria do Poder Legislativo, que 
colocado em discussão e votação foi aprovado. Em Segundo Turno o Projeto de Lei nº.003/2019 
de autoria do vereador Alexandre Ferreira Manhães foi aprovado com os respectivos pareceres. O
vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu que seja solicitado ao Executivo Municipal, 
que informe como foi adquirido o veículo de placa QRF8G22, bem como cópia do processo 
administrativo para aquisição e a atual destinação e uso do automóvel. O vereador Fabio Netto da 
Silva requereu e foi aprovado que a Secretaria Municipal de Administração forneça cópias integrais 
do Processo administrativo que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços, do processo 
administrativo que se refere à prestação de serviços de vídeomonitoramento. Na Fase das 
Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira 
Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos 
e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os 
trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de 
junho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 106ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 10 de junho de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2019.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Barra do Sahy
- Aracruz/ES.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes 
políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos 
públicos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como do 
Legislativo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma 
natureza.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido 
condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Monica Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2019 
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”.
Autor: Alexandre Manhães
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES, 07 de junho de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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