| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 |
| Date | 2019-06-10 |
| native_id | 352 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 106ª (centésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 10 de junho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro, licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio Machado e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças usou da palavra o vereador Carlos de Souza, Líder do PP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 025/2019 - Autoriza o município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do loteamento mar azul e a promover a regularização fundiária da referida área, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº 013/2019 e 025/2019 de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno o vereador Fábio Netto da Silva apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Poder Legislativo que retornou a Comissão de Justiça. O vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu o adiamento da discussão por duas Sessões do Projeto de Lei nº.007/2018, de autoria do Poder Legislativo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em Segundo Turno o Projeto de Lei nº.003/2019 de autoria do vereador Alexandre Ferreira Manhães foi aprovado com os respectivos pareceres. O vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu que seja solicitado ao Executivo Municipal, que informe como foi adquirido o veículo de placa QRF8G22, bem como cópia do processo administrativo para aquisição e a atual destinação e uso do automóvel. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovado que a Secretaria Municipal de Administração forneça cópias integrais do Processo administrativo que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços, do processo administrativo que se refere à prestação de serviços de vídeomonitoramento. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 106ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 10 de junho de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2019. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Barra do Sahy - Aracruz/ES. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como do Legislativo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Monica Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2019 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”. Autor: Alexandre Manhães Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES, 07 de junho de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara