| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 353 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 107ª (centésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17 de junho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro, licenciado para tratamento de saúde. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Vereador Paulo Flávio Machado requereu e foi aprovado Minuto de Silêncio pelo falecimento das senhoras Neide Amâncio e Marta Ribeiro Babilon. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Alberto Lopes, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usou da palavra o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, Líder do PRP, Alexandre Ferreira Manhães, Líder do MDB e Marcelo Cabral Severino, Líder do PSL. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº.017/2019 de autoria do Vereador Romildo Broetto, Projeto de Lei nº.s 026/2019 em Regime de Urgência, Projeto de Lei nº.027/2019 e Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário, foram encaminhados as Comissões. Em Turno Único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo de nº.s 004, 006, 007, 009 e 010/2018 com 16 (dezesseis) votos “SIM”. O senhor Presidente colocou em discussão e votação o prazo até o dia 25 de junho do corrente ano para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº.020/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, ficando aprovado. Em seguida comunicou ao plenário a realização de Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde a ser realizada no dia 03 de julho de 2019, às 09 horas nesta Casa. Na Fase das comunicações usaram da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de junho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 107ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 17 de junho de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2019 Ementa: Altera o art. 18 e art. 140, § 4º do Estatuto dos Servidores do Município de Aracruz, Lei Municipal nº 2.898/2006. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Absoluta 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e Ação de Execução Fiscal. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres. Autor: Alcântaro Filho Quórum: Dois terços – Votação Secreta. 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres. Autor: Alcântaro Filho Quórum: Dois terços – Votação Secreta. 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres. Autor: Alcântaro Filho Quórum: Dois terços – Votação Secreta. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alcântaro Filho Quórum: Dois terços – Votação Secreta. 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2018 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alcântaro Filho Quórum: Dois terços – Votação Secreta. Aracruz-ES, 14 de junho de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara