| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 355 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 109º (centésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 01 de julho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelo falecimento do senhor Efraim Vieira Quintão. O 1º Secretário fez a leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia «— Cravo, Celson Silva Dias, Romildo Broetto, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor No Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Líder do REDE e Carlos Alberto Pereira Vieira, Líder do PRP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº.031, 032 e 033/2019, este em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº.006/2019 de autoria do Vereador Romildo Broetto, em apresentação em plenário foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovada a Emenda Aditiva nº.001/2018 do Projeto de Lei nº052/2018 com os votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza e Eliomar Antônio Rossato e rejeitada a Emenda Aditiva nº. 002/2018 do Projeto de Lei nº 052/2018 com os votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Alexandre Ferreira Manhães e Paulo Flávio Machado. O Projeto de Lei nº. 052/2018 de autoria do Poder Executivo foi rejeitado com 09 (nove) votos contrários dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto. O Projeto de Lei nº.053/2018 de autoria do Poder Executivo foi rejeitado com as Emendas Modificativas de nºs 001 e 002/2018, com 09 (nove) votos contrários dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu ao presidente da Câmara e foi aprovado, o pedido de que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, Comarca de Aracruz, cópia na íntegra da Ata desta Sessão. O “Vereador Romildo Broetto requereu à Secretária Municipal de Saúde, informações e documentos referente às Emendas Parlamentar Nº 34460007 e 34460023 de 2016, destinadas pelo Ex-Deputado Federal Marcus Vicente para Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde de Barra do Sahy, que foi aprovado. Ato contínuo, o senhor Presidente comunicou que haverá na data de 03 de julho de 2019 às 09 horas, nesta Casa, Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Dileuza ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de julho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu - Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. á Paulo Flávio Machado Presidente da Câmara Elisáifár Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 109ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 01 de julho de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019. Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do programa de descentralização de recursos. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019. Ementa: Altera a Lei nº 3.681, de 02/07/2013, que dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019- regime de urgência Ementa: Acrescenta inciso ao art. 15 da Lei nº 3.652/2013, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Caixa com garantia da União. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/20198 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019. Ementa: Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES, 28 de junho de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara