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sessao nº 109

Tipo Ordinária
Número / Ano 109
Date 2019-07-01
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 109º (centésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 01 de julho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Ao primeiro dia do mês de julho do
ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza
Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro,
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo
88 do Regimento Interno. O Vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado um Minuto de
Silêncio pelo falecimento do senhor Efraim Vieira Quintão. O 1º Secretário fez a leitura constante
no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia
«— Cravo, Celson Silva Dias, Romildo Broetto, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor
No
Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del
Caro, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usaram da palavra
os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Líder do REDE e Carlos Alberto Pereira Vieira,
Líder do PRP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal,
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei
nº.031, 032 e 033/2019, este em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de
Decreto Legislativo nº.006/2019 de autoria do Vereador Romildo Broetto, em apresentação em
plenário foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovada a Emenda Aditiva
nº.001/2018 do Projeto de Lei nº052/2018 com os votos contrários dos Vereadores Ronivaldo
Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário
Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza e Eliomar Antônio Rossato e rejeitada a Emenda Aditiva
nº. 002/2018 do Projeto de Lei nº 052/2018 com os votos contrários dos Vereadores Ronivaldo
Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário
Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Alexandre Ferreira Manhães
e Paulo Flávio Machado. O Projeto de Lei nº. 052/2018 de autoria do Poder Executivo foi rejeitado
com 09 (nove) votos contrários dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto
da Silva, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto. O Projeto
de Lei nº.053/2018 de autoria do Poder Executivo foi rejeitado com as Emendas Modificativas de
nºs 001 e 002/2018, com 09 (nove) votos contrários dos Vereadores Adeir Antônio Lozer,
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Celson Silva Dias, Dileuza
Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes
Cordeiro e Romildo Broetto. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº.026/2019 de
autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini
Campos requereu ao presidente da Câmara e foi aprovado, o pedido de que seja encaminhado ao
Ministério Público Estadual, Comarca de Aracruz, cópia na íntegra da Ata desta Sessão. O
“Vereador Romildo Broetto requereu à Secretária Municipal de Saúde, informações e documentos
referente às Emendas Parlamentar Nº 34460007 e 34460023 de 2016, destinadas pelo Ex-Deputado Federal
Marcus Vicente para Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde de Barra do Sahy, que foi aprovado. Ato
contínuo, o senhor Presidente comunicou que haverá na data de 03 de julho de 2019 às 09 horas,
nesta Casa, Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Na Fase
das Comunicações usaram da palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Dileuza
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos e
Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de
julho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu - Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário,
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata,
que após lida e aprovada segue assinada.
á
Paulo Flávio Machado
Presidente da Câmara
Elisáifár Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
1
PAUTA
Sessão: 109ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 01 de julho de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019.
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do programa de descentralização de recursos.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019.
Ementa: Altera a Lei nº 3.681, de 02/07/2013, que dispõe sobre autorização para o chefe 
do Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com 
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019- regime de urgência
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 15 da Lei nº 3.652/2013, que reorganiza a estrutura 
administrativa do Poder Executivo Municipal.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa 
Econômica Federal – Caixa com garantia da União.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/20198
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada 
financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa 
Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de 
investimentos
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019.
Ementa: Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES, 28 de junho de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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